Publicado em: 06/08/2025 às 20h38 | Alterado em: 07/08/2025 às 16h05
Por Gustavo Frasão
A ofensiva contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ecoar nos corredores do Congresso Nacional. Após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, a extrema direita — enfraquecida, desarticulada e cada vez mais isolada — tenta transformar o Judiciário em bode expiatório de sua derrocada. O impeachment de Moraes, no entanto, é uma ficção política vendida como esperança a uma base delirante que já perdeu a relevância e a conexão com a realidade institucional do país.
Mais de 30 pedidos de impeachment foram protocolados no Senado, muitos deles impulsionados por figuras decadentes do bolsonarismo. O mais recente, assinado por Flávio Bolsonaro, alvo de processos judiciais, como rachadinhas, tenta capitalizar politicamente sobre o cerco judicial ao clã, em especial sobre o ex-presidente — hoje réu, inelegível, alvo de investigações graves e politicamente tóxico.
A movimentação, no entanto, não encontra respaldo jurídico, não possui sustentação política majoritária e tampouco sensibiliza o centro institucional da República. É, na prática, um espetáculo ensaiado para alimentar redes sociais e manter viva uma militância que já morreu politicamente — mas ainda respira por aparelhos.
Mas vamos aos fatos. O que diz a lei? O impeachment de ministro do STF é possível, mas improvável. A Constituição Federal e a Lei nº 1.079/1950 preveem a possibilidade de processo por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Mas o rito é rigoroso: cabe exclusivamente ao Senado Federal processar e julgar o caso e somente com quórum elevado e decisão política clara.
O processo só se inicia se for aceito pelo presidente do Senado — atualmente Davi Alcolumbre —, que precisa despachar o pedido à Comissão Diretora e à Advocacia do Senado. Em seguida, são necessários 41 votos para abrir o processo e 54 votos (dois terços do plenário) para a destituição do cargo.
Atualmente, segundo o portal VotosSenadores.com.br, 38 senadores se dizem favoráveis ao impeachment, 19 são contrários e 24 não se pronunciaram ou estão indecisos, mas tendem a não aderir ao movimento. Ou seja, não há base sequer para admissibilidade e a distância para uma condenação é ainda mais intransponível.
Isso porque toda essa cortina de fumaça é juridicamente inconsistente e politicamente inócuo, tal qual seus representantes e entusiastas. As decisões de Moraes criticadas pela oposição são de natureza jurisdicional — ou seja, não configuram crime de responsabilidade. Há jurisprudência consolidada no STF, no STJ e no próprio Congresso de que decisões judiciais se contestam com recursos, não com retaliação política travestida de impeachment. Isso sim, na prática, é interferência entre poderes e censura.
Além disso, Moraes conta com apoio institucional maciço: o STF, o STJ, a OAB, entidades da magistratura, partidos, juristas e o próprio presidente da República reconhecem a legitimidade e o equilíbrio do ministro no enfrentamento de ameaças antidemocráticas, ataques às eleições e tentativas golpistas, já devidamente fundamentadas com provas robustas e irrefutáveis.
Bolsonarismo: um câncer em metástase
A tentativa de impeachment reflete muito mais o desespero de um movimento em agonia do que qualquer força política real. O bolsonarismo, outrora barulhento, hoje vive da repetição de discursos vazios, sem capacidade de articulação institucional nem eco fora das bolhas digitais.
A cada nova derrota judicial e política, recorre a pautas simbólicas como “anistia”, “impeachment” e “pacote da paz” para manter acesa a ilusão de protagonismo. Mas a verdade é uma só: o bolsonarismo morreu — e Bolsonaro, com seus filhos e cúmplices, não movimenta mais o país, nem o Congresso, nem a opinião pública com a força de outrora.
Seu legado é tóxico. Seu discurso, esvaziado, raso e doente. Sua estratégia, fracassada. O bolsonarismo é um câncer que já não metastatiza: é um corpo doente em coma político, sustentado por respiradores retóricos que em breve serão desligados pela história e encarcerados, se fazendo cumprir a lei e a justiça.
Sem base jurídica, sem força política e sem futuro, o impeachment de Alexandre de Moraes é improvável, inconsistente e institucionalmente irresponsável. O que há, de fato, é um último suspiro de um projeto autoritário que tenta sequestrar o debate público com pautas fantasiosas e perigosas, colocando ainda mais em risco a democracia, a soberania e a segurança jurídica do país.
O Brasil institucional, político e jurídico já avançou. O STF segue firme. O Senado resiste. E a democracia brasileira, mesmo pressionada, não cede a delírios golpistas nem a cadáveres políticos disfarçados de mártires.
