O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pôs fim a uma insegurança vivida por mais de duas décadas pela Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado. Com foco na política de democratização do patrimônio da União, a ministra Esther Dweck assinou, nesta sexta-feira (22/12), a cessão de um imóvel da União de 2.500 metros quadrados, localizado no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), no Distrito Federal. O imóvel é avaliado em cerca de R$ 8 milhões.
A iniciativa beneficiará 120 famílias, que poderão construir seus sonhos com trabalho e com dignidade. “Esperamos que, com essa cessão, os catadores e catadoras do Noroeste possam construir um espaço para realizar seu trabalho de reciclagem, com segurança e dignidade”, disse a ministra. Ela ressaltou também a importância da ação para a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e destacou a relevância da participação dos catadores no processo de reciclagem.
“Sabemos que esse desafio de inclusão foi interrompido nos últimos seis anos. O programa pró-catador foi criado em 2010, mas extinto em 2020. Agora, em 2023, estamos retomando esse projeto, o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. Esse Programa integra e articula ações, projetos e programas das esferas públicas voltados à promoção e defesa dos direitos dos profissionais que trabalham com materiais reutilizáveis e recicláveis”, afirmou a ministra.
A iniciativa faz parte do Programa de Democratização dos Imóveis da União, liderado pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do MGI, que será formalizado no início de 2024, por meio de Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O normativo trará disposições acerca da destinação de imóveis para diversas funções sociais.
Desde o início do ano, o MGI, de ordem do presidente Lula, tem tido a missão de gerir o patrimônio da União com um objetivo diferente do que vinha sendo feito nos últimos anos. “Acabamos com a lógica de vender tudo e passamos a trabalhar na elaboração de um grande programa de democratização dos imóveis da União. Vamos trabalhar juntos, para que esse patrimônio seja destinado à política socioambiental, prioritariamente para habitação, regularização fundiária e projetos pactuados com estados e municípios, no âmbito do PAC”, destaca a ministra Esther Dweck.
Solenidade
A assinatura da cessão do imóvel (SAAN — Quadra 01 — Lotes 240, 250, 260, 270 e 280) foi realizada, em Brasília, nesta sexta-feira (22/12), com a participação da presidenta da Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado (Joelma), Raimunda Nonata de Souza e Silva. A solenidade fez parte da cerimônia de encerramento da 10ª edição da Expocatadores. Na ocasião, foi realizada a celebração de Natal para catadores, catadoras e população em situação de rua, com a presença do presidente Lula.
