Na tarde de terça-feira (3/Fev), o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), falou aos deputados distritais, durante a primeira sessão ordinária, em caráter de solene, do ano. O Governador falou das condições em que recebeu o Distrito Federal e apresentou um balanço dos primeiros 30 dias de governo. Outro fator relevante foi o comunicado de entrega para a Câmara Legislativa do DF (CLDF) das propostas de austeridade para promover as mudanças necessárias à colocar o DF novamente nos trilhos, o ‘Pacto por Brasília’, a ser votado pelos distritais nos próximos dias.
Uma das propostas, muito esperada pelos trabalhadores da Educação e da Saúde, é o pedido de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), em que o GDF pede cerca de R$ 400 milhões. Se aprovado pelos deputados na CLDF e posteriormente pelo Tesouro Nacional (TN), o recurso será liberado para quitação dos pagamentos pendentes de 13º salário dos aniversariantes em Dezembro passado, Férias, Horas-Extras, rescisões de contratos temporários além de Resíduos salariais desses servidores.
A CLDF só deve colocar os projetos encaminhados pelo Executivo em votação na próxima semana. Isso porque a CLDF ainda terá que nomear os presidentes das comissões permanentes, o que deve acontecer ainda pela manhã desta quarta-feira (4/Fev). E se aprovado, ainda dependerá do tempo de apreciação e aprovação do TN, o que levará mais alguns dias.
No entanto, uma fonte, que não quis se identificar, ligada à cúpula do governo, informou ao Política Distrital que o GDF tem recursos para pagar os servidores do GDF da Saúde e da Educação.
A fonte apresentou extrato do Balancete Contábil Consolidado do GDF de 3 de Fevereiro que indica recursos disponíveis na ordem de R$ 2 bilhões em caixa. Desse montante, aproximadamente R$ 1,2 bilhões de liquidez imediata. Isso indica a capacidade de pagamento do GDF que embora não seja contato como ativo circulante, indica a disponibilidade em caixa para honrar os compromissos imediatos do Governo. E outros R$ 800 milhões ainda podem ser somados para saldar a dívida.
O GDF deve ter muitas dívidas para arcar, por causa do rombo deixado pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), com o déficit de cerca de R$ 3,2 bilhões, de acordo com dados levantados pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) ainda durante o período de transição em Novembro de 2014, logo o caixa desta quarta-feira, pode já não ser o mesmo. Mas será que o governo de fato não poderia incluir os profissionais da saúde e da segurança na lista de pagamentos?
