Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) planeja adotar um programa de conformidade tributária, conhecido como compliance fiscal, para incentivar e beneficiar empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações. Para isso, gestores e auditores da Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) se reuniram com a Receita Federal nesta terça-feira (26) para estudar a implementação de um modelo similar no distrito. A iniciativa visa criar uma relação de auxílio mútuo entre o Fisco e os contribuintes.
A equipe da Seec-DF, incluindo o secretário-executivo da Fazenda, Clidiomar Soares, buscou detalhes sobre dois programas de conformidade da Receita Federal. O objetivo é replicar as práticas bem-sucedidas no Distrito Federal. Os programas analisados foram o Confia, voltado para grandes contribuintes, e o Sintonia, destinado a empresas de médio e pequeno porte.
Segundo Soares, a adoção do compliance fiscal é vantajosa para as empresas. “Essa prática minimiza riscos de multas, processos judiciais e interrupções nas operações”, esclarece o secretário-executivo. A ideia é que o Fisco auxilie os contribuintes a manterem-se em dia com suas responsabilidades.
Sistema de classificação e benefícios
O programa Sintonia, em particular, chamou a atenção da equipe do GDF por seu sistema de classificação. Ele incentiva as empresas a adotarem boas práticas e a manterem a regularidade no cumprimento das obrigações tributárias, oferecendo vantagens em troca. “Gostamos desta proposta porque ela prevê até a concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles contribuintes que alcançarem boa classificação nos critérios estabelecidos pelo Fisco”, comentou Soares.
A classificação do Sintonia é feita trimestralmente com base em indicadores como regularidade cadastral, pontualidade, consistência das informações prestadas e adimplência. Os contribuintes são enquadrados em graus de conformidade que variam de A+ (maior) a D (menor). As empresas com a nota máxima recebem o selo Sintonia A+, que garante uma série de benefícios e prioridades no atendimento da Receita.
Modelo para grandes corporações
Já o programa Confia é direcionado especificamente para as grandes corporações e funciona com adesão voluntária. O modelo foca na construção de uma relação de confiança mútua e transparência, estabelecendo um diálogo contínuo para prevenir conflitos tributários e garantir segurança jurídica, permitindo a autorregularização antes de autuações formais.
Essa abordagem de conformidade cooperativa fiscal é uma prática consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “No caso do governo brasileiro, a iniciativa da Receita Federal já está sendo adotada em vários países da América Latina, como Costa Rica, Panamá e Peru”, comentou a auditora fiscal e coordenadora do Confia, Virgínia Valladares.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
