Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quinta-feira (25/Set), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ampliar o acesso à Justiça e garantir os direitos da população em situação de rua. A iniciativa, foi firmada em parceria proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, com o Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ministério Público (MPDFT) e Defensoria Pública (DPDF) em que estabelece o compromisso de desenvolver ações integradas de acolhimento e cidadania.
“Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade”
Ibaneis Rocha
Governador do DF
Na ocasião, Rocha destacou a mudança na abordagem da questão desde 2019. “Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade”, disse.
O governador acrescentou ainda a atuação do chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, responsável por apresentar um modelo, junto à Suprema Corte, além de dar os encaminhamentos por parte do GDF para viabilizar a parceria com as demais instituições.
“A política trabalhada pelo Gustavo Rocha foi levada em reunião ao ministro relator do processo, que é o ministro Alexandre de Moraes, e ele gostou do modelo que nós apresentamos e aprovou a implementação desse modelo aqui no Distrito Federal com o intuito, inclusive, de levar isso para todos os locais do Brasil. Então, para nós é uma alegria muito grande poder assinar esse acordo, agora com a participação do Tribunal de Justiça, que também se integra a esse grupo para que a gente possa qualificar esses magistrados, para poder resolver os problemas que realmente existem e são graves. Essas pessoas em situação de rua precisam, sim, de acolhimento”, disse Rocha.
Compromisso Institucional
O acordo representa um compromisso para desenvolver soluções conjuntas para os desafios sociais e jurídicos enfrentados pela população em situação de rua. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância do ato.
“Para mim é simbolicamente muito importante que um dos últimos atos da minha gestão seja precisamente uma atuação de acolhimento de um dos segmentos mais discriminados e invisibilizados da sociedade, brasileira, vítimas, com muita frequência, de absoluta falta de empatia. Nós estamos aqui procurando tanto quanto possível, em nome do Estado, acolher essas pessoas para restaurar a sua dignidade e permitir que vivam também uma vida melhor”, disse.
O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, afirmou o compromisso da corte. “O MPDFT tem atuado de forma incisiva para garantir dignidade, acesso a políticas públicas e respeito aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Ao longo dos anos, intensificamos nossas ações em parceria com órgãos do poder público, sociedade civil e demais instituições para assegurar o cumprimento da política nacional para a população em situação de rua”, acrescentou.
O desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT, anunciou a criação de um setor específico no tribunal. “Vamos criar um novo ato para destinar um núcleo ou então agregar essas atividades a um dos órgãos já existentes na nossa estrutura. Essa atitude de acolhimento às pessoas em situação de rua é nova na nossa história nacional, e o CNJ muito tem se esforçado para que isso ocorra. Isso significa uma atitude de humanização quanto às pessoas menos abastadas, menos exitosas em suas vidas”.
Política Distrital
O DF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de ação após o STF suspender abordagens à população de rua. Oficializado em maio de 2024, o plano já promoveu ações semanais em regiões como Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia. Entre as iniciativas implementadas estão o programa Acolhe DF, para tratamento de dependentes químicos, a inauguração do primeiro hotel social, que já realizou mais de mil acolhimentos, e a capacitação de mais de 700 pessoas pelo programa RenovaDF. Além disso, o número de refeições gratuitas servidas nos restaurantes comunitários saltou de 200 mil em 2021 para 1,2 milhão em 2024.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
