Flavio Dino suspende ‘pinduricalhos’ aos Três Poderes e STF agenda julgamento para 25 de fevereiro

Por Kleber Karpov

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo acerca da suspensão de verbas indenizatórias irregulares, popularmente chamado de ‘pinduricalhos’, na esfera dos Três Poderes (05/Fev). A análise ocorre após o ministro Flávio Dino conceder medida liminar que determina a interrupção de pagamentos sem base legal no prazo de 60 dias. A votação dos magistrados deve ser realizada em sessão presencial para validar ou derrubar a determinação monocrática que atinge esferas federais, estaduais e municipais.

Impacto no teto remuneratório

A decisão foca nos chamados penduricalhos, benefícios que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. O ministro Flávio Dino apontou a existência de gratificações incompatíveis com a Constituição Federal, citando exemplos de benefícios extras concedidos no final do ano. “Há um fenômeno da multiplicação anômala de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição”, disse Flávio Dino.

Abrangência da medida

A suspensão determinada deve ser aplicada em todo o território nacional, alcançando os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. O magistrado também oficiou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que apure a concessão desses valores a magistrados em unidades da federação específicas.

O julgamento presencial no final do mês deve selar o entendimento da Corte sobre a constitucionalidade dessas verbas. A medida busca garantir que nenhum servidor receba valores superiores ao subsídio dos ministros do Supremo, que serve como referência para o funcionalismo público.