Por Kleber Karpov
Imediatamente após anúncio da morte do servidor da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Amarildo de Sousa Carvalho, na segunda-feira (4/Nov), alguns servidores sindicalizados ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF) acionaram PDNews para saber como ficaria a denúncia dos precatórios junto ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Esse foi o caso de uma aposentada, que sob sigilo de identidade, perguntou o que deveria fazer e, com a morte de Carvalho, se o MPDFT deveria arquivar a denúncia. “Como é que vai ficar a questão dos precatórios, o Ministério Público ainda ficar acompanhando os pagamentos?”, questionou.
Extinção da denúncia
Na mesma data PDNews acionou o MPDFT, e conversou com o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Cleiton Germano, que explicou que o morte de denunciante, não extingue o acompanhamento dos pagamentos dos precatórios. O Promotor explicou que acompanha o caso e atua junto ao SindSaúde-DF, no sentido de identificar e cobrar que os pagamentos dos precatórios sejam realizados.
Sigilo contra ação de golpistas
Germano explicou que em decorrência da necessidade de sigilo de dados, a denúncia protocolada por Carvalho foi convertida no Procedimento Administrativo de Acompanhamento Institucional 08192209179202284, daí o motivo de a Noticia de Fato não ser encontrada ao ser pesquisada pelo número no site do MPDFT.
Segundo Germano um dos motivos dessa conversão se deu em decorrência da necessidade de sigilo sobre dados de eventuais personagens que constem no escopo do acompanhamento do procedimento. Medida essa adotada para evitar que servidores possam ser expostos a tentativas de ações de golpistas, algo corriqueiro quando o assunto são precatórios.
Pagamentos dos precatórios
Ao PDNews, Germano explicou as diversas dinâmicas que envolvem os pagamentos dos precatórios comercializados pelo SindSaúde-DF, em que cada caso é tratado individualmente em decorrência das peculiaridades. Dentre essas, o promotor relacionou perfis de casos que ocorrem entre os servidores em relação aos pagamentos por parte do Sindicato.
Segundo Germano, há casos de servidores que querem receber, mas têm dificuldades em obter informações; outros têm precatórios a receber, mas discordam do valor do deságio praticado na venda por parte do SindSaúde-DF, e que devem entrar com uma ação na Justiça para resolver o impasse; há herdeiros que eventualmente ficarão dependentes de demandas pessoais de partilhas de bens; há situações de ações já ajuizadas para o recebimento, dentre outros.
Porém, de acordo com Germano, até que o último sindicalizado que tenha pagamento a receber proveniente dos precatórios do benefício-alimentação, que queiram receber, e tiverem dificuldades, podem procurar a Ouvidoria do MPDFT, que o órgão de controle vai atuar para garantir o recebimento dos valores devidos.
