Por Victor Fuzeira
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) promoveu, nesta quinta-feira (24), encontro com promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para debater e apresentar políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher. Na oportunidade, os servidores do Judiciário acompanharam as iniciativas realizadas de forma integrada pelo governo voltadas para o enfrentamento ao tema.
“Nós temos procurado fazer um trabalho com base na integralidade, mostrando que não se faz segurança pública apenas com as forças de segurança. É preciso trabalhar em conjunto com demais órgãos públicos e de governo, e, sobretudo, trazendo a sociedade civil para esse processo de mudança cultural”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Torres Avelar.
O titular da SSP lembrou aos promotores que duas das medidas instituídas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) – venceram, recentemente, o prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação reconheceu a iniciativa de maior contribuição para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
“O protocolo do Viva Flor foi alterado na nossa gestão, quando a gente sentiu a necessidade de tornar uma questão administrativa, não somente judicial, como era. A gente tem trabalhado de forma integrada com outras pastas do governo, e ter a oportunidade de ter essa aproximação com o MPDFT é muito positiva”, acrescentou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira.
O procurador-geral de Justiça, George Seigneur, ressaltou a importância da criação dos programas, que, desde a criação, foram capazes de preservar a integridade física de todas as vítimas ameaçadas. “Precisamos de métodos para melhorar a eficiência, inclusive para a percepção da sociedade, da resposta que é dada diante da prática delitiva”, enfatizou.
“A sociedade espera isso de todos nós, e iniciativas como essas são fundamentais para que possamos reduzir esse número e virar essa chave, fazendo com que a sociedade veja tanto nas forças de segurança pública, quanto no Ministério Público, no Tribunal de Justiça, aliados nesse combate”, completou o representante do MPDFT.
Mulher Mais Segura
O Viva Flor e o DMPP integram o Eixo 4, o Mulher Mais Segura, do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral. Ele reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e ao feminicídio.
Criado com objetivo de fortalecer as ações integradas, aperfeiçoar processos e protocolos e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, o eixo reúne uma série de ações e medidas voltadas para o combate da violência de gênero, garantindo mais sincronia entre as medidas e, consequentemente, mais eficiência.
Um dos avanços da utilização dos dispositivos foi a distribuição nas delegacias especiais de atendimento à mulher (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. Antes, era preciso uma medida protetiva judicial para que as mulheres recebessem os aparelhos. A mudança ampliou o número de vítimas atendidas de 283 para 380, em dezembro de 2023.
Força-tarefa
Há um ano, o GDF lançou uma força-tarefa inovadora e abrangente na luta contra o feminicídio. Composto por 11 secretarias, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado tem sido fundamental na criação de uma ampla rede de leis e políticas públicas voltadas para a garantia do direito às mulheres, especialmente as vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social.
Da atuação integrada do grupo de trabalho, surgiram 37 ações propostas e consolidadas por pastas do Executivo e de outros órgãos. Boa parte das proposições foram incorporadas pela gestão do governador Ibaneis Rocha como programas de governo – entre elas, a regulamentação do programa Acolher Eles e Elas, que concede um salário mínimo a mais de 300 órfãos do feminicídio.
O GDF também sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil. Outro avanço foi a criação do programa Direito Delas, que ampara vítimas com atendimentos em diversas frentes.
“O Direito Delas é uma política pública da Sejus que já atendeu mais de 7 mil vítimas de violência neste ano, na maioria mulheres, mas também acolhemos crianças, adolescentes e idosos. É um programa que oferece gratuitamente atendimento social, psicossocial e jurídico tanto às vítimas quanto aos seus familiares. Os atendimentos ocorrem em 10 núcleos, espalhados por todos os cantos do DF”, detalhou a secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani.
A rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade conta, ainda, com o reforço de 14 equipamentos públicos. Entre eles, destacam-se a Casa Abrigo, Espaço Acolher, Centro Especializado de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira – que, em breve, terá quatro novas unidades: em São Sebastião, Sobradinho II, Recanto das Emas e Sol Nascente.
