“Nenhum Direito a Menos”: este é o tema do evento em reconhecimento ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, organizado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, que será realizado na sexta-feira (31), na Biblioteca Demonstrativa de Brasília.
A data é celebrada nesta quarta-feira (29), e tem o objetivo de ressaltar a garantia da proteção social à população, que historicamente têm seus direitos negados, além de relembrar a importância do combate à LGBTfobia em todas as suas formas.
Debate, roda de conversa sobre temas sensíveis à população trans, como saúde integral e empregabilidade e renda, grandes desafios na busca por emprego formal, refletindo um cenário de discriminação estrutural e falta de oportunidades, constam na pauta do encontro. As atividades iniciam às 14h, contando também com apresentações artísticas.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o evento é uma ferramenta importante para defender os direitos e a cidadania da população LGBTQIA+. “A Sejus conta com o apoio da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT (COORLGBT), responsável por articular, fomentar, propor, orientar e acompanhar políticas públicas e ações voltadas à promoção e defesa dos direitos da população. Seu objetivo é fortalecer a cidadania, combater a discriminação e garantir o acesso do segmento aos direitos sociais”, disse.
Uma série de ações e políticas públicas em favor da comunidade trans foram feitas pelo GDF, como a inclusão da Parada Gay no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e a criação do POP LGBT da Polícia Civil em parceria com a Sejus, que é um protocolo que estabelece parâmetros para atendimento, acolhimento e tratamento à população LGBT, sendo utilizado por todas as delegacias do DF.
A Sejus conta ainda com um portal, o Cidadania Trans (https://cidadaniatrans.sejus.
O Dia Nacional da Visibilidade Trans começou a ser celebrado em 2004 por conta do início da campanha “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”. A iniciativa foi uma parceria entre o Programa Nacional de IST/AIDS do Ministério da Saúde e um grupo de transexuais e travestis que foram para Brasília participar do lançamento.
Mulher trans, a cabeleireira Luana Afro Hair afirma que a data tem suma importância para dar resistência e voz à população.
“O dia da visibilidade trans é um ato de resistência e de muita coragem para todas nós que lutamos pela a nossa existência em uma sociedade que menospreza e diminui a nossa capacidade como mulher e ser humano”, disse.
Cronograma do evento
Dia Nacional da Visibilidade Trans: “Nenhum Direito a Menos”
14h: Abertura
14h15: Apresentação artística
14h30 às 16h: Rodas de Conversa
Tema 1: Saúde Integral da População Trans
Tema 2: Empregabilidade e Renda
16h15: Bazar gratuito
16h45: Performance de encerramento
17h: Coffee Break e continuidade do Bazar
17h30: Encerramento Oficial
Canais de denúncia
Os principais canais de denúncias para a comunidade LGTQIA+ são:
Disque denúncia: ligando para o número de telefone 197;
Delegacia eletrônica: através do site delegaciaeletronica.pcdf.
Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), pelo telefone (61) 3207-4242;
Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos, pelo telefone (61) 2196-4480 ou pelo WhatsApp (61) 99359-0080.
