Por Ian Ferraz e Thaís Miranda
A capital federal chegou, nesta sexta-feira (13), à marca de 24 clubes e associações sem fins lucrativos regularizados por meio da política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O número foi alcançado após o governador Ibaneis Rocha entregar a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem Opção de Compra (CDRU-S) ao Clube de Golfe de Brasília, no Setor de Clubes Esportivos Sul.
Ocupado pelo clube há cerca de 50 anos, o espaço recebeu a escritura com base na lei distrital nº 6.888/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. A norma, que dispõe sobre a regulamentação de ocupações históricas feitas por associações e entidades sem fins lucrativos em áreas públicas do Distrito Federal, foi regulamentada pelo decreto nº 43.209/2022.
Para o governador Ibaneis Rocha, a entrega da escritura, além de garantir mais segurança jurídica ao espaço, representa um avanço nas políticas públicas traçadas para o Distrito Federal.
“Quando tivemos a oportunidade de debater na campanha de 2018 os avanços que nós precisávamos no Distrito Federal, já sabíamos que teríamos muita coisa a fazer, principalmente no que dizia respeito à regularização de clubes, templos religiosos e de entidades sociais; então nós elaboramos um texto de lei pensado por várias pessoas e conseguimos uma evolução muito grande na legislação do Distrito Federal, que permitiu que nós passássemos a regularização de todas essas entidades”, afirmou. “E hoje nós já temos mais de 500 escrituras assinadas com entidades no Distrito Federal. Isso é o resultado de um trabalho conjunto, de um trabalho firme e de um trabalho determinado, no sentido de trazer segurança jurídica para que todos possam investir.”
A documentação concedida ao Clube de Golfe de Brasília tem validade de 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A escritura assegura a permanência da entidade em área pública, com pagamento de retribuição mensal à Terracap. A concessionária também poderá solicitar, futuramente, a adoção do sistema de moeda social como forma de abatimento, conforme regras previstas na legislação.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, ressaltou o caráter histórico da medida: “É uma marca desse governo. Entregamos documentos de clubes, igrejas e outras ocupações que perduram aí por 20, 30 anos. Aqui tem quase cinco décadas, e é muito importante que a gente traga essa segurança jurídica para uma associação tão importante e que marca a história do Distrito Federal, como esse clube. Vocês têm aqui um documento e têm a segurança jurídica, e isso é o que a gente vem trazer pra vocês.”
Patrimônio da cidade
Previsto no projeto original de Lucio Costa, o espaço foi fundado em 1964, tendo tido seu campo projetado pelo arquiteto inglês Robert Trent Jones Sr., considerado um dos mais renomados especialistas na área. O clube integra a área tombada de Brasília pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), devido à relevância urbanística, paisagística e histórica.
Com campo de 18 buracos distribuídos ao longo de 6.788 jardas, sede social, restaurantes e áreas de convivência, o clube é reconhecido nacionalmente por acolher praticantes do esporte e visitantes. “Nós aguardamos por isso desde 2009”, lembrou Norton de Andrade Fritzsche, presidente do Clube de Golfe. “Isso para a gente representa um marco, um momento de renovação, de virada. Hoje o nosso campo está entre os dez melhores do Brasil, e agora nosso clube vai poder retomar esse desenvolvimento com segurança jurídica”.
Política de regularização
A lei nº 6.888/2021 permite que entidades que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos solicitem à Terracap a regularização de seus imóveis. Para isso, devem comprovar a atuação em atividades culturais, esportivas, de lazer ou assistência social, além de manter caráter não lucrativo. O prazo para requerer a regularização foi de um ano a partir da vigência da lei, e os pedidos passaram por análise jurídica, urbanística e ambiental antes da emissão das escrituras.
“A regularização fundiária do tradicional Clube de Golfe foi um momento marcante, encerrando quase 50 anos de espera”, comemorou a vice-governadora Celina Leão. “Neste GDF, temos o firme compromisso em garantir segurança jurídica, contribuindo para um ambiente mais justo e seguro.”
