Por Kleber Karpov
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres solicitaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira (25/Fev), a abertura de uma investigação sobre a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A ação foi motivada por uma decisão do magistrado que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.
Na manifestação enviada ao CNJ, a AGU argumentou que a decisão da 9ª Câmara Criminal, baseada no voto de Láuar, afronta diretamente a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão criticou a justificativa utilizada para a absolvição, que se baseava na suposta formação de um núcleo familiar entre o agressor e a vítima.
“A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão.
Reversão da decisão e prisão
Diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma nova decisão individual no mesmo dia, recuando da absolvição. Em caráter monocrático e atendendo a um recurso do Ministério Público, Láuar restabeleceu a sentença de primeira instância que havia condenado o homem e a mãe da adolescente, determinando também a prisão de ambos.
A condenação original, agora restabelecida, previa uma pena de nove anos e quatro meses de reclusão para o réu e para a mãe da vítima. A 9ª Câmara Criminal havia derrubado a sentença sob a alegação de que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual e que a menina já teria tido relações sexuais com outros homens.
As investigações iniciais apontaram que a criança morava com o acusado, que possui passagens pela polícia por homicídio e tráfico de drogas, com a autorização da mãe. O homem foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, momento em que admitiu manter relações sexuais com a menina.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
