O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (13) três novos processos para avaliar condutas dos deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara), Diego Garcia (Pode-PR) e Luis Miranda (DEM-DF). O presidente do conselho, deputado Paulo Azi (DEM-BA), disse que anunciará os nomes dos relatores em breve, a partir da lista tríplice sorteada hoje para cada processo.
Processo 30/21
A representação 10/21, do PT contra o deputado Diego Garcia, baseia-se na conduta do deputado durante reunião da comissão especial que discute a liberação do plantio de cannabis para uso medicinal, industrial e comercial no País. A comissão especial analisa o Projeto de Lei 399/15.
O PT argumenta que Garcia avançou sobre a mesa diretora dos trabalhos e agrediu fisicamente o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sem qualquer motivação. Garcia informou que já apresentou defesa prévia ao colegiado.
Foram sorteados como possíveis relatores do caso os deputados João Marcelo Souza (MDB-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA) e Sérgio Brito (PSD-BA).
Processo 31/21
A representação 11/21, do Psol contra o deputado Ricardo Barros, decorre do depoimento do deputado Luis Miranda na CPI da Pandemia, no Senado. Segundo Miranda, o presidente Jair Bolsonaro teria dito que Barros queria fazer ‘rolo’ no Ministério da Saúde.
Ao pedir a cassação do mandato de Barros, o Psol explica que a menção ao líder do governo foi feita por Bolsonaro durante a reunião no Palácio do Planalto em que Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, relataram ao presidente da República uma “pressão atípica” para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin. .
Barros nega participação nas negociações da Covaxin e quer ser ouvido pelos senadores da CPI.
Para o caso, foram sorteados como possíveis relatores os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), Cezinha de Madureirra (PSD-SP) e Luis Carlos Mota (PL-SP).
Processo 32/21
A representação 12/21, do PTB contra o deputado Luís Miranda, considera que o parlamentar agiu de má-fé ao denunciar “um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”.
O PTB, que pede a cassação do mandato do deputado, alega que, ao apontar erros na primeira fatura apresentada pela empresa que intermediou o negócio de compra da vacina Covaxin, Miranda desconsiderou que, dias depois, o documento foi corrigido.
Miranda sustenta publicamente que os erros materiais no invoice (fatura de compra) só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades.
Foram sorteados como possíveis relatores do caso os deputados Darci de Matos (PSD-SC), Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e Ivan Valente (Psol-SP).
