Por Mario Espinheira
A criação da Universidade do Distrito Federal (UnDF) foi discutida em audiência pública remota realizada nesta terça-feira (15) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF. Entre outros pontos, destacaram-se a incorporação da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) pela nova universidade, bem como a concepção social e de ensino a ser adotada. O projeto que autoriza a criação da UnDF (PLC 34/2020), apresentado pelo Executivo em março, já conta com mais de 40 emendas propositivas na Comissão.
O presidente da CESC, Jorge Vianna (Podemos), salientou o caráter de “descentralização” da UnDF que, segundo ele, “vai facilitar muito o acesso das pessoas que moram principalmente na periferia”. Para o distrital, será necessário ainda outros debates para o aperfeiçoamento da proposta. “Todos nós somos a favor. Tudo o que se questiona é como se vai proceder”. Ele defendeu que a Fepecs continue independente, com a missão de ampliar os cursos técnicos e as pesquisas.
Para o deputado Leandro Grass (Rede), a implantação da UnDF precisa corresponder aos desafios e às realidades do DF e exige discussão aprofundada. “Debater a implantação de uma universidade sem a juventude do DF certamente vai nos levar a equívoco, sobre forma, perspectiva e propósito desta universidade”. Ele também chamou atenção para a necessidade de ouvir os professores porque “uma política educacional não pode ser feita sem os especialistas”. O exemplo que deve nortear a nova universidade, segundo o distrital, é a da ESCS. “Essa experiência exitosa fundada na metodologia ativa, na intersetorialidade, no enraizamento nos territórios, na comunidade, deve ser a essência da UnDF”, defendeu.
A diretora da ESCS, Marta Rocha, demonstrou preocupação com a “segurança institucional dos servidores”, que hoje são lotados na Secretaria de Saúde. “Não temos quadro próprio. Sempre damos explicações ao Ministério Público, que considera essa situação irregular. Se precisamos de segurança jurídica para continuarmos como escola, quanto mais partindo para uma universidade”. Ela pediu clareza e amplo debate sobre as mudanças que poderão ocorrer na ESCS: “Queremos participar de forma ativa desta discussão para que a gente saia desse limbo de não ter um corpo técnico e de docentes”. Essa também foi a preocupação da diretora executiva da Fepecs, Mariela Souza, e da maioria das pessoas que interagiram pelo E-Democracia e pela TV WEB.
A subsecretária de Formação Continuada dos Profissionais da Educação, Hélvia Paranaguá, frisou que o DF é uma das poucas unidades da federação que não possuem uma universidade própria. “Essa ideia de uma Universidade Distrital, com foco na formação de professor, seria sem dúvida um avanço muito grande na qualidade da educação pública e privada no DF e do Entorno” – ressaltou.
Debate antigo
Segundo a diretora-executiva da Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal (Funab), Simone Benck, a implantação de uma Universidade Distrital vem sendo discutida há décadas, prevista pela própria Lei Orgânica e favorecida com o Plano Distrital de Educação e com a criação de instituições como a Fepecs e a Funab. Ela destacou que a UnDF terá a missão de colaborar para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do DF e da Ride. “A proposta é de uma universidade que dialogue com todos os setores que já ofertam educação superior no DF” – explicou. Sobre os questionamentos da incorporação da ESCS e da Fepecs, Benck enfatizou: “O que existe não acaba com a criação da UnDF. Não se rasga uma história de 20 anos”.
A proposta foi elogiada também pela superintendente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Distrito Federal (FAP), Renata de Castro. No entanto, ela cobrou um amplo debate: “O projeto é maravilhoso e absolutamente compatível com o que a gente idealiza para a educação, mas a UnDF não pode ser criada sem que estas discussões estejam solidificadas”. O diretor do Sindicato dos Professores do DF, Fernando Reis, defendeu que 50% das vagas na UnDF seja reservada para alunos provenientes da rede pública de ensino e que a ideia da descentralização seja realmente contemplada: “Essa universidade tem que chegar em Santa Maria, Porto Rico, Ceilândia”, frisou.
O diretor do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF, Trajano Jardim, também ressaltou o caráter social da proposta: “Que seja uma entidade que venha para abrir espaço para aquela população do DF que realmente necessita”. Para ele, a UnDF deverá contribuir não só com a formação de professores da rede pública, mas também das escolas particulares.
