Texto obriga o Executivo a divulgar também dia e horário marcados para o procedimento
O plenário da Câmara Legislativa aprovou projeto de lei obrigando o Governo do Distrito Federal a divulgar na internet as datas e horários previstos para consultas, exames e demais procedimentos da rede pública de saúde.
A publicação na rede mundial de computadores da chamada “demanda reprimida” da saúde vai permitir que os pacientes possam acompanhar a situação e cobrar, dando mais transparência ao processo.
“Estamos todos batalhando por mais transparência, e na saúde, área tão sensível, essa transparência tem que chegar primeiro”, avaliou o deputado que apresentou a proposta, Claudio Abrantes (Rede).
De acordo com o projeto 1.508/2013, a publicação deverá conter o número do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) do paciente, a especialidade médica, o dia e a hora do procedimento a ser realizado.
Caso os procedimentos não sejam realizados no dia marcado, eles deverão ser remarcados para o próximo dia útil, seguindo a ordem cronológica.
Transparência
O DF já tem hoje uma plataforma de transparência do governo que permite à população consultar as escalas da saúde – quais profissionais devem estar no posto de trabalho por região e especialidade. O novo projeto deve aumentar o nível de informação disponível para a comunidade.
“Esse projeto pretende reduzir a sensação que a população tem de que está esquecida e sem previsão de atendimento na rede pública. Se for marcado o procedimento, ele terá de estar disponível. E se não está, o paciente tem como cobrar o motivo”, completou Abrantes.
O projeto será agora encaminhado para o governador, que terá prazo de 15 dias para sancionar ou vetar o texto.
O texto dá ainda prazo de 45 dias para o Executivo regulamentar a aplicação da lei.
Fonte: Blog do Callado
