Por Kleber Karpov
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, na sexta-feira (17/Fev), a retirada do sigilo de 100 anos sobre processo no Exército sobre investigação do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU estabeleceu ainda o prazo de 10 dias para que informações do caso sejam liberadas.
O processo está relacionado a participação de Pauzuello, em maio de 2021, em ato político, ao lado do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL-RJ), no Rio de Janeiro. Na ocasião, o, então ex-ministro da saúde, também era general da ativa do Exército, que proíbe militares da ativa de participar de eventos políticos.
Vale observar que, após denúncia, Pazuello foi absorvido pelo Exército, ocasião em que a força militar impôs sigilo de 100 anos, sobre o caso, com conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). “A documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”, afirmou a Força na época.
Transparência
Com a decisão de retirar o sigilo, a CGU informou ao Exército que os dados devem ser disponibilizados, em no máximo, 10 dias. Segundo a Controladoria, a investigação de Pazuello deve obedecer o princípio da transparência na administração pública.
“Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, escreveu a CGU na decisão.
