Por Kleber Karpov
Na última semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a paralisação da distribuição – impressa e digital – de um periódico editado pelo Sindipetro Unificado, após a campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro apontar uso indevido da estrutura sindical para veiculação de propaganda eleitoral. Aproximadamente 30 mil cópias haviam sido produzidas. A decisão, tomada em segredo de justiça, incluiu a retenção dos exemplares ainda não entregues e a imposição de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Fundamento da decisão judicial
O presidente do TSE justificou a medida alegando necessidade de impedir a disseminação de conteúdo que configuraria propaganda eleitoral irregular e que poderia envolver recursos proibidos na disputa. Segundo o magistrado, a tutela de urgência visa evitar impactos na lisura do pleito ao bloquear a circulação de material que poderia influenciar o eleitorado. “A concessão da tutela torna-se necessária para cessar a distribuição de propaganda eleitoral irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral”, afirmou Kassio Nunes Marques.
Além da suspensão, a ordem judicial determinou a recolha dos exemplares que ainda não haviam sido entregues ao público, reforçando a intenção de eliminar qualquer possibilidade de uso da publicação como ferramenta de campanha.
Reação do sindicato
Em comunicado oficial, o Sindipetro Unificado classificou a intervenção como censura e como um ataque ao direito de expressão e informação. O sindicato ressaltou que impedir a circulação de um veículo dedicado ao debate sobre os rumos da Petrobras constitui restrição ao debate público. “Impedir a circulação de uma publicação dedicada a discutir os rumos da Petrobras representa cerceamento da liberdade de expressão e do direito à informação”, declarou a entidade.
A posição sindical indica que a medida pode gerar discussões sobre os limites da atuação do Poder Judiciário em situações que envolvem comunicação institucional e campanhas eleitorais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
