Brasil contesta investigação dos EUA e defende que PIX não discrimina empresas estrangeiras

Por Kleber Karpov

O Brasil enviou, nesta segunda-feira (18/Ago), um documento de 91 páginas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para responder a uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais contra empresas estadunidenses. Nele, o governo brasileiro nega que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), discrimine empresas estrangeiras e, tampouco  prejudicar a concorrência do sistema visa à segurança do sistema financeiro. O documento, assinado pelo Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi divulgado na página da USTR.

A investigação do USTR, iniciada em julho a pedido do governo de Donald Trump, busca apurar possíveis práticas brasileiras com impacto negativo as empresas norte-americanas em setores como pagamentos digitais, etanol, propriedade intelectual e desmatamento. O governo brasileiro contestou ainda, a legitimidade da investigação, em decorrência da ausência de base jurídica ou factual.

Falta de base jurídica

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que “o Brasil reitera que não reconhece a legitimidade de instrumentos unilaterais como a Seção 301, que são inconsistentes com as regras e o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”. A nota esclareceu ainda que a participação brasileira no processo se dá em “espírito de diálogo e de esclarecimento de fatos e não constitui reconhecimento da validade ou jurisdição do procedimento”.

O documento destaca que a relação comercial com os Estados Unidos é mutuamente benéfica e que a economia estadunidense apresenta um “superávit histórico” na troca comercial com o Brasil. Essa afirmação, segundo o governo brasileiro, reforça a visão do Brasil de que suas políticas econômicas e regulatórias são compatíveis com as normas internacionais estabelecidas pela OMC.

Outros setores questionados

Em relação ao PIX, a defesa brasileira destacou a neutralidade do sistema, administrado pelo Banco Central. O Brasil ressaltou que outros bancos centrais, incluindo o Federal Reserve (Fed), já testam ferramentas semelhantes, como o FedNow.

Sobre a acusação de pirataria e de violação à propriedade intelectual, a defesa informou que o Brasil tem um “regime legal abrangente” para proteger os direitos de propriedade intelectual, em conformidade com padrões e acordos internacionais da OMC. O Brasil também negou que decisões judiciais, como as do Supremo Tribunal Federal (STF), tenham resultado em medidas discriminatórias que prejudiquem as companhias americanas ou a sua competitividade. O documento destacou que a imposição de multas e medidas coercitivas é um padrão do Estado de Direito brasileiro, assim como ocorre nos Estados Unidos.

O Brasil ainda defendeu as políticas de etanol como alinhadas aos compromissos multilaterais e ressaltou que aplica tarifa zero em produtos aeronáuticos estadunidenses. A resposta brasileira está sob análise do USTR, que realizará uma audiência pública em 3 de setembro. O desfecho da disputa dependerá da decisão do governo de Donald Trump.