Por Kleber Karpov
Após divulgações de vídeo da intimação do Supremo Tribunal Federal (STF), por parte de oficial de Justiça, dentro do leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ), publicou nas redes sociais, trecho do vídeo de 11 minutos, com parte do momento do momento de notificação.
No trecho divulgado, Bolsonaro questiona a entrega da intimação na UTI, fala sobre a minuta do golpe, questiona o andamento de inquéritos em investigação por parte do STF, questionou o sistema eleitoral e pediu para o ministro do STF, Alexandre de Moraes abrir um debate de três a quatro horas na TV para discutir o Brasil.
Após passar a ‘dar expediente’ de dentro do leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital DF Star, onde segundo ajunta médica, se recupera de uma intervenção cirúrgica com mais de 10 horas de duração, o ex-presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL/RS), foi intimado, nesta quarta-feira (23/Abr), sobre andamento do processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o caso
Internado desde 12 de abril, em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro foi intimado na quarta-feira (23/Abr), dado ao estado clínico apresentado. O ex-mandatário do país estava a conceder entrevistas à emissoras de TV, além de receber visitas e até participar de lives, onde chegou a realizar leião de capacete.
Situação essa que levou o STF a determinar a realização da intimação ainda que na UTI da unidade de saúde, conforme nota publicada pela Suprema Corte, uma vez que aguardava uma data adequada para realizar a intimação. Com a realização de uma live na terça-feira (22) direto da UTI, a Corte determinou a um oficial de Justiça a efetivação da intimação.
Defesa de Bolsonaro, se manifesta
Após a efetivação da intimação de Bolsonaro, por parte da oficial de Justiça, a defesa do ex-mandatário do país, se pronunciou para questionar a ação da Justiça, “nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio“.
“Na data de hoje o Presidente Bolsonaro — internado em Unidade de Terapia Intensiva hospitalar, após delicado procedimento cirúrgico —, foi surpreendido com a inédita diligência de Oficiala de Justiça, nas dependências da área mais restrita e esterilizada do nosocômio, visando cita-lo sobre a decisão de recebimento da denúncia e intima-lo a apresentar sua resposta à acusação, no prazo de 5 dias, nos autos da ação penal que tramita na 1. Turma do STF, onde lhe é imputada participação nos episódios lamentáveis do 08/01.
Digo “inédita”, porque o Código de Processo Penal é explícito em determinar a impossibilidade de realização de citação de doente em estado grave, condição que, é notório, lamentavelmente hoje acomete o Presidente.
A proibição de realizar-se citações nessas condições particulares deita raízes no princípio da dignidade da pessoa humana — cláusula pétrea da Constituição Federal —, e recorrentemente reivindicado pela Suprema Corte em diversas decisões.
Para além da violação ao impedimento legal, que fere o dito princípio constitucional, é de se indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, vez que o Presidente Bolsonaro jamais se esquivou de qualquer chamado ao longo da investigação, havendo, ainda, prognóstico de que em poucos dias terá alta hospitalar?
Tenho dito e redito ao longo dos últimos dois anos, período em que venho patrocinando a defesa do Presidente, que decisões dessa ordem e com esse grau de excepcionalidade não colaboram — aliás, prejudicam —, sobremaneira a credibilidade de uma ação que, dadas as suas características singulares, será sempre testada e questionada em relação à observância do devido processo legal.
A defesa cumprirá o prazo legal, a despeito da dificuldade que a condição hospitalar do Presidente impõe à interação cliente/advogado”.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
