Por Marco Tulio Alencar
A Internet das Coisas – como é denominada a rede de objetos que contêm dispositivos capazes de se conectarem via web, como veículos, aparelhos domésticos e artefatos acionados por controle remoto – é o propósito do projeto de lei nº 524/2019, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), aprovado em segundo turno e redação final, na sessão remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (12). O PL institui o “Plano Distrital de Internet das Coisas” e trata ainda da criação da Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
“Políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação constituem ações para o fomento de atividades que possam resultar em crescimento e desenvolvimento”, justifica o parlamentar. A proposição, que segue para a sanção do governador para virar lei, ressalta que a implementação e o desenvolvimento da medida têm de levar em conta diretrizes de segurança da informação e de proteção de dados pessoais.
Crédito especial de R$ 26 milhões
Os deputados também votaram favoravelmente ao projeto de Lei nº 1.301/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, que abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 26,6 milhões. A medida é necessária, segundo o GDF, para fazer frente à programação orçamentária voltada para a saúde e assistência, no âmbito da pandemia da Covid-19, bem como ações decorrentes de emendas parlamentares, conforme a legislação. A proposição, aprovada em segundo turno e redação final, recebeu 98 emendas de autoria de diversos distritais, que remanejaram recursos em virtude de novas demandas da população.
Guardadores e lavadores de veículos
Já o projeto de lei nº 1.234/2020, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), aprovado em primeiro turno, altera a Lei nº 577/1993 que autoriza o Poder Executivo a promover o cadastramento de guardadores e lavadores de veículos. O registro desses trabalhadores, no GDF, passa da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria de Trabalho, sem que a primeira seja dispensada de suas atribuições em relação àquele público.
Weintraub, persona non grata
Os distritais aprovaram ainda várias moções – proposições legislativas por meio das quais são apresentadas manifestação de solidariedade, louvor, repúdio, congratulações e pesar –, entre elas a de número 354/2020, apresentada pelo deputado Chico Vigilante (PT), que declara Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, como persona non grata [pessoa que não é bem-vinda] em Brasília.
