Quando da edição da Portaria 280/2019, Vianna chamou de ‘presente de grego, por coincidir com semana da Enfermagem’, além de protocolar Projeto de Lei Distrital para sustar publicação
Por Kleber Karpov
Após intervenção do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), o secretário de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Osnei Okumoto alterou o texto da Portaria nº 280 de 22 de abril de 2019. O novo texto, publicado no Diário Oficial do DF (DODF)(29/Mai), modificou o artigo 5º, que retirava poder do enfermeiro supervisor, além de infringir a Legislação vigente.
À época da publicação, que coincidiu com as comemorações da Semana da Enfermagem, Vianna utilizou a tribuna da Câmara Legislativa do DF (CLDF) para criticar a medida que chamou de ‘presente de grego, dado as comemorações da categoria.
Vianna lembrou que a portaria, infringe a Lei Federal nº 7. 498/1986, que estabelece que “é privativamente direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública e privada e chefia de serviço e de unidade de enfermagem; organização e direção de serviço de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços”.
O parlamentar também chegou a protocolar o Projeto de Lei Distrital (PDL) nº 033/2019, para sustar os efeitos da Portaria. No entanto, na semana seguinte, Vianna intermediou uma reunião entre representantes do Conselho Regional de Enfermagem do DF (Coren-DF), Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF e do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), com o secretário de saúde, para tratar do assunto.
Na ocasião Okutomo se comprometeu a alterar a Portaria Nº 280/2019 e, Vianna, por sua vez, retirou o PDL de tramitação na CLDF.
Confira o novo texto da Portaria
