Por Kleber Karpov
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta segunda-feira (28/Nov) a fabricação de um novo medicamento, à base de Cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. Caso ocorre, a pouco mais de um mês do Conselho Federal de Medicina (CFM), se ver forçado a suspender (24/Out) resolução que estabelecia regras para prescrição de medicamentos derivados da Cannabis.
Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, a composição do medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), de modo a seguir as normas estabelecidas pela Anvisa. O medicamento deve ser fabricado pelo Ease Labs Laboratório Farmacêutico, sob a forma de solução de uso oral, a ser comercializado em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.
No total, a Anvisa aprovou 23 medicamentos de cannabis no país. Desses, nove são à base de extratos de Cannabis sativa e 14, de canabidiol. A consulta aos produtos pode ser feita no portal da agência.
CFM
Em 14 de outubro, o CFM publicou a Resolução CFM 2.324, no Diário Oficial da União, em que estabeleceu regras restritivas à prescrição de medicamentos à base do canabidiol. Na norma, o conselho limitou, apenas ao tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa.
Com as ‘mudanças’, pacientes com outros tipos de epilepsia, e pessoas adultas, ficaram impedidas de terem a prescrição de tais medicamentos. Decisão essa que repercutiu em críticas ao CFM, sobretudo por afetar pessoas adultas e impedir o tratamento de doenças como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson não estavam cobertas pela resolução.
A medida também proibia médicos de realizarem palestras e ministrarem cursos, fora do ambiente científico, sobre o uso do canabidiol e de outros produtos derivados da Cannabis, além de ficarem impedidos de fazerem divulgação publicitária das substâncias.
Considerada um grande “equívoco”, por parte de especialistas em saúde, da classe política e da sociedade civil organizada, o CFM chegou a abrir consulta pública para discutir o tema, mas acabou por ceder a pressão e revogar a resolução.
Beneficiados pelo canabidiol
Dados da Anvisa, estima que mais de 100 mil pacientes, no Brasil, façam uso de algum tipo de tratamento da chamada Cannabis medicinal. A agência observa ainda que mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021. Atualmente, cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do cânhamo.
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