AGU intensifica ações contra autores de feminicídio para ressarcir INSS

Por Kleber Karpov

A Advocacia-Geral da União (AGU) está intensificando as ações regressivas para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio, buscando o ressarcimento das despesas com pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em 16/Fev/2026, em Brasília, a iniciativa visa recuperar os valores pagos a dependentes das vítimas, aliviando o ônus da sociedade e impedindo que agressores se beneficiem.

Os processos com essa finalidade, ajuizados pelo órgão federal, apresentaram um aumento significativo nos últimos três anos. Eles passaram de 12 em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado (2025), alcançaram a marca de 100. Essas são as chamadas ações regressivas por feminicídio, uma ferramenta legal para buscar a reparação financeira dos cofres públicos.

Precedente e tese da AGU

Um caso recente, ocorrido no início de fevereiro, na 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, exemplifica a aplicação dessa tese. Um homem foi condenado a ressarcir o INSS pelos valores da pensão por morte concedida à dependente de sua ex-companheira, falecida em decorrência de feminicídio praticado por ele. A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na época do crime, e o agressor foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 26 anos de reclusão.

A pensão à criança foi concedida pelo INSS a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, o homem terá de ressarcir a União pelos valores já pagos e os futuros, assumindo o ônus financeiro por ter sido o causador do dano. A tese desenvolvida pela AGU visa alcançar todos os benefícios previdenciários pagos em decorrência de um feminicídio.

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU busca cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS.

“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”, explicou Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

Prevenção

A iniciativa também busca evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte. Assim que há uma condenação por feminicídio, o INSS é comunicado para impedir que pagamentos sejam feitos em benefício do agressor. Caso o benefício seja destinado a um filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, a fim de evitar a revitimização, mas a cobrança é direcionada ao causador da morte.

“Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”, ressaltou Adriana Venturini.

Atualmente, a experiência da AGU está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado (2025), os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Impacto preventivo e pedagógico

Para Adriana Venturini, essa política transcende o ressarcimento financeiro aos cofres públicos, alinhando-se a iniciativas de combate à violência de gênero. “A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”, afirmou.

A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.