Por Kleber Karpov
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, neste sábado (20/Dez), um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas ligadas a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida judicial visa reaver valores referentes a descontos indevidos em aposentadorias e pensões, após o instituto precisar ressarcir beneficiários lesados por autorizações forjadas.
Com a nova ofensiva jurídica, o montante total pleiteado em ações cautelares atingiu a marca de R$ 6,6 bilhões, distribuídos em 37 processos. Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, embora o sistema judiciário tenha localizado efetivamente R$ 514 milhões em bens, incluindo saldos bancários, 17 imóveis e 76 veículos de pessoas físicas e jurídicas.
Impacto nos beneficiários
O INSS contabiliza um desembolso de R$ 2,74 bilhões para indenizar mais de 4 milhões de segurados que sofreram retenções sem consentimento. As ações da AGU buscam responsabilizar as associações que captaram esses recursos de forma irregular, garantindo que o prejuízo não seja suportado exclusivamente pelo erário.
Entidades acionadas pela AGU
O órgão ministerial detalhou as organizações processadas neste último estágio e no lote anterior, conforme a lista abaixo:
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Confederação nacional dos trabalhadores rurais e agricultores e agricultoras familiares (Contag)
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Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
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Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
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Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
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Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
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Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
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Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
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Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
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Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
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Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
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Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
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Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
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Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
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Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
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Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
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União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
Encerramento do ciclo judicial
Este lote deve ser o último protocolado pela AGU antes do recesso judiciário de fim de ano. O órgão deve manter o monitoramento sobre a movimentação patrimonial dos réus para assegurar que os pedidos de bloqueio resultem em recuperação efetiva para a Previdência Social.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
