O Distrito Federal e todos os estados brasileiros, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) e das respectivas secretarias de Segurança Pública, assinaram um acordo que possibilita ações conjuntas e outros mecanismos de cooperação, permitindo que os entes federativos se apoiem mutuamente. A assinatura ocorreu na sexta-feira (21), durante a 94ª reunião do Consesp, realizada na Residência Oficial de Águas Claras.
Por meio do acordo, será possível realizar, por exemplo, ações coordenadas em situações de crise e emergência de segurança pública, como o envio de policiais e equipamentos de uma unidade da federação para outra, tanto em operações policiais quanto em ações de defesa social.
“Esse acordo reflete a importância da atuação conjunta e solidária entre os entes federativos, envolvendo os estados e o Distrito Federal, por meio da interlocução promovida pelo Consesp”, afirma o secretário de Segurança do DF e presidente do Conselho, Sandro Avelar. “Até então, não existia um instrumento entre os estados que estabelecesse uma base para esse tipo de apoio interinstitucional em demandas de segurança pública.”
De acordo com Sandro Avelar, a parceria se dará sem prejuízo das ações de cooperação promovidas pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública e pela atuação da Força Nacional, sendo, portanto, complementar. “Com a assinatura do acordo, as secretarias passam a atuar de forma mais unificada e consensual, promovendo uma gestão integrada e eficiente da segurança em todo o território nacional”, reforça o gestor.
Além da assistência operacional e logística, a cooperação também abrangerá a capacitação dos profissionais de Segurança Pública. Sempre que um Estado oferecer cursos, capacitações e treinamentos, haverá a possibilidade de destinar vagas a agentes de segurança de outras unidades da federação, garantindo a qualificação conjunta e o intercâmbio de conhecimentos.
O presidente do Consesp ressalta, ainda, a importância da iniciativa: “Este acordo demonstra o comprometimento dos Estados e do Distrito Federal em atuar de forma colaborativa, compartilhando recursos e expertise para fortalecer a segurança pública. É um avanço significativo para a construção de um país mais seguro e preparado para enfrentar os desafios da criminalidade”.
A medida fortalece o pacto federativo e a cooperação entre os entes, alinhando-se ao artigo 144 da Constituição Federal, que define as atribuições dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública. Dessa forma, o acordo se torna um marco na colaboração interestadual e distrital, consolidando um novo modelo de atuação coordenada e eficaz para garantir a ordem e a segurança da população brasileira.
