O Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, para eleição dos novos conselheiros tutelares, foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O Governo do Distrito Federal (GDF), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) firmaram parceria visando a realização do processo eleitoral. A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro.
Serão escolhidos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024-2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes. As inscrições podem ser feitas até dia 29, somente via internet, neste link.
A Sejus e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março de 2023. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos da legislação para que possa se candidatar.
O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA e curso de formação inicial.
