O governador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta segunda-feira (15), para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. O documento elaborado por técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad) assegura o pagamento do reajuste previsto para o exercício, mais de 5,6 mil novas nomeações, além de indicar saúde, segurança e educação como áreas prioritárias.
“O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração
“O PLDO, após aprovação dos parlamentares e sanção do chefe do Executivo, vai administrar o orçamento anual e regular quais serão os gastos prioritários do governo para o próximo ano”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “O governo quer assegurar com esse texto que os recursos para novas contratações e o aumento dos servidores sejam cumpridos. É um compromisso do governador Ibaneis e vamos honrar”, sentencia.
De acordo com o chefe da unidade de processamento e monitoramento orçamentário da Subsecretaria de Orçamento Público da Seplad, Luiz Paulo Moraes, a previsão dos valores está presente na autorização para Acréscimo de Despesa de Pessoal. “Neste anexo do projeto de lei, estão os recursos para o reajuste linear dos servidores do GDF, que soma cerca de 90% do total autorizado e os 10% restantes serão destinados para os concursos que já estão em andamento”, detalha.
Para o próximo ano, a previsão total é de recursos está na ordem de R$ 59,25 bilhões. Conforme projeção feita pela Subsecretaria de Tesouro do Distrito Federal, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vai destinar cerca de R$ 23,25 bilhões e os demais R$ 36 bilhões virão de receita própria do GDF.
O secretário executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, destaca que, no próximo ano, o governo quer incentivar ainda mais os investimentos em saúde. “Metade dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais, cerca de R$ 300 milhões, deverão ser feitas pelos deputados distritais, ao longo do ano, com destinação para a saúde pública”, destaca.
Elaboração da proposta
As projeções do PLDO 2024 foram elaboradas a partir de estimativas encaminhadas pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico (Suae/Sefaz), pela Subsecretaria do Tesouro (Sutes/Seplad), pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Sucap/Seplad), pelo Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev/DF) e por órgãos e entidades do Distrito Federal que arrecadam algum tipo de recurso.
Além disso, os montantes projetados estão baseados no comportamento da receita nos exercícios anteriores, respeitadas as particularidades de cada natureza, além dos parâmetros macroeconômicos Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Seplad promoveu ainda a publicação, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), do Cronograma de Responsabilidades e Prazos por meio da Portaria n° 135, de 3 de março de 2023. O objetivo foi inserir os diversos órgãos e entidades do Distrito Federal no processo preliminar de captação de dados e informações para subsidiar a elaboração deste instrumento de planejamento e orçamento.
Cumprindo o cronograma e atendendo ao princípio da transparência, nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Seplad realizou, no dia 18 de abril, audiência pública virtual com o objetivo de apresentar os principais pontos da elaboração do PLDO 2024 e permitir a apresentação, por parte da população, de sugestões, questionamentos e críticas ao processo orçamentário.
