Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) reuniram-se para tratar de temas relacionados ao funcionamento do órgão e à escolha e capacitação dos conselheiros. O encontro foi realizado na sede do CSDF nesta quinta-feira, 13 de abril.
Na reunião, que teve a presença de integrantes das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), foram discutidos três tópicos principais: a apresentação do regimento interno e do regimento eleitoral do CSDF; a apresentação da situação eleitoral dos conselhos regionais de saúde; a necessidade de capacitação dos conselheiros e de estruturação dos conselhos regionais.
Participaram do encontro os promotores de Justiça Marcelo da Silva Barenco, Hiza Maria Silva Carpina, Vinicius Bertaia, Lívia Cruz Rabelo e Claudio João Medeiros Miyagawa, além da presidente do CSDF, Jeovânia Rodrigues.
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O CSDF tem a missão de deliberar, fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. É um órgão vinculado à Secretaria de Saúde, composto por representantes de entidades e movimentos de usuários, trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços. Estão entre as competências do Conselho aprovar o orçamento da Saúde e acompanhar a execução orçamentária, além de aprovar, a cada quatro anos, o Plano de Saúde do Distrito Federal.
