Conhecer o trabalho da Promotoria de Saúde e tratar dos problemas do SUS no Distrito Federal foram os principais objetivos da reunião entre o secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Marisa Isar, realizada nesta terça-feira, 5 de abril. Segundo o secretário, o fechamento de pediatrias em hospitais privados sobrecarregará a rede pública.
Para a promotora de Justiça Marisa Isar, parte da questão poderia ser solucionada com a aplicação da Resolução 1451/95 do Conselho Federal de Medicina (CFM), por parte do Conselho Regional de Medicina, já que esta norma obriga as unidades de assistência à saúde, tanto públicas como privadas, que prestam serviços de urgência e emergência a oferecerem serviços de Pediatria de forma ininterrupta. “Por motivo de uma agenda apertada do secretário, as outras dez soluções que seriam apresentadas pelo Ministério Público para tentar resolver a questão, sem a utilização da inconstitucional e ilegal contratação temporária de pediatras para a rede pública de saúde, não foram apresentadas”, destaca a promotora de Justiça.
Concurso
De acordo com Fonseca, dos 24 pediatras que a princípio não manifestaram interesse em ser nomeados, 4 tomaram posse, razão pela qual a SES/DF pretende realizar novo concurso para essa especialidade cujo certame, segundo Fonseca, só será concluído em um ano. A promotora de Justiça questionou o tempo de realização do certame, já que em outras ocasiões a SES organizou o concurso em 6 meses. Fonseca admitiu a possibilidade de contratação temporária, solução contrária ao entendimento do Ministério Público, que, inclusive, ajuizou ação em setembro de 2013 e já obteve sentença que impede a referida contratação sem oitiva do Ministério Público e anuência do Judiciário.
Marisa Isar lembrou que o grande problema do concurso para Pediatria em 2012 foram as contratações temporárias com o dobro do salário dos servidores efetivos e a regionalização do concurso, modelo que será adotado novamente pela SES. “Além de desestimular a permanência dos médicos na SES, o estabelecimento de salários superiores para os contratos temporários fere os princípios da isonomia, desprestigia os servidores públicos que se submeteram a um concurso com critérios mais exigentes para ingresso na carreira e desestimula a participação no concurso público”, reforçou a promotora de Justiça.
Ela lembrou que muitos contratos da gestão anterior foram celebrados com servidores da própria SES, renovados sucessivas vezes e sem a efetiva necessidade do serviço. Quanto à questão o MP também ajuizou ação de improbidade contra os ex-gestores que tramita na Justiça. A promotora de Justiça mencionou a má distribuição dos médicos na rede pública de saúde, com acúmulo de médicos no Plano Piloto e falta em outras regiões como Riacho Fundo e Recanto das Emas, em flagrante desrespeito ao interesse público.
A titular da 2ª Prosus mencionou, ainda, desvios de pediatras da área de assistência para outros órgãos do DF por meio de cessões. Outra situação abordada foi o sucateamento do Programa Saúde da Família, conforme demonstrado em relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF), peça chave para desafogar os serviços de pediatria prestados nos Hospitais. Ela ressaltou, por fim, que “os serviços públicos de saúde devem ser prestados de forma contínua, sem interrupções, independente da substituição de gestores públicos”. Na oportunidade, a promotora entregou ao novo secretário recomendações expedidas pelo MPDFT desde 2013, com o intuito de inteirá-lo de problemas superados e os pendentes de solução.
Comitê
A 2ª Prosus cobrou transparência na divulgação das reuniões do Comitê Distrital de Saúde tendo em vista o encontro ocorrido em 4 de abril, às 21h, sem a presença de todos os representantes. Segundo Marisa Isar, a divulgação não ocorreu no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o que impossibilitou a participação social, que é pressuposto da gestão participativa do SUS.
Fonte: MPDFT
