A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) oficiou a Secretaria de Saúde (SES) na quarta-feira, 26 de outubro, para cobrar a elaboração de um plano de ação com o planejamento de adequações arquitetônicas e soluções para o déficit de profissionais na rede pública de saúde. A requisição já havia sido feita em agosto por meio de recomendação, mas ainda não foi atendida.
A SES chegou a apresentar um relatório com as deficiências estruturais que inviabilizam o funcionamento adequado dos pronto-socorros e enfermarias de clínica médica dos hospitais regionais. O plano de ação servirá para direcionar as correções estruturais necessárias para que os serviços atendam a população de forma efetiva e também para dimensionar o quantitativo de profissionais de saúde, por categoria e por unidade hospitalar, a fim de indicar o respectivo déficit.
No entendimento da Prosus, os problemas que atingem a rede pública de saúde são estruturais e vêm de um processo de degradação de longo prazo. As soluções passam por três eixos: adequação da estrutura predial; reposição da força de trabalho; e regularização dos fluxos para compra de insumos e medicamentos e para manutenção e compra de equipamentos.
Para a promotora de Justiça Hiza Maria Lima, a solução para os problemas estruturais dos serviços de saúde passa pela dotação orçamentária. “As dificuldades enfrentadas pela população no acesso à saúde pública estão ligadas ao orçamento. É necessário que o GDF priorize o financiamento da saúde para obter um resultado mais efetivo”, conclui.
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