Os professores temporários da rede pública de educação do Distrito Federal voltarão a receber auxílios alimentação e transporte, suspensos desde o final do ano passado. É o que garante substitutivo aos projetos de lei nº 946/2016, do Executivo, e 851/2016, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara Legislativa nesta terça-feira (8), após passar pelas comissões de Assuntos Sociais; Economia Orçamento e Finanças, e Constituição e Justiça.
A proposição, que agora segue à sanção do governador Rodrigo Rollemberg, prevê um impacto orçamentário de pouco mais de R$ 51 milhões em 2016. Segundo o governo do Distrito Federal, há dotação suficiente para atender a demanda.
Relator do substitutivo na CAS, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) destacou a necessidade de locomoção para o trabalho dos professores temporários, bem como a importância de os contratados poderem se alimentar adequadamente.
Apesar de ter votado favoravelmente à proposição, o líder do PT na Casa, deputado Wasny de Roure, argumentou que os benefícios já se encontram garantidos no próprio regime jurídico dos servidores. Na mesma linha, Chico Vigilante (PT), apontou que o benefício vinha sendo pago desde 2010, sem qualquer questionamento por parte do Tribunal de Contas do DF e do Ministério Público. “Em vez de pagar de ofício, o governo mandou projeto de lei para isso. Parece que gosta de criar dificuldade para vender facilidade”, ironizou.
Magistério – Durante a sessão desta tarde, o deputado Cláudio Abrantes (Rede) fez questão de comentar a publicação de um edital para a criação da Escola Superior de Magistério. “É um embrião da Universidade Distrital, já podemos sonhar com mais vagas de ensino superior no DF”, comemorou.
Fonte: CLDF
