A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5/Jul), projeto que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil. O Projeto de Lei (PL) 1.731/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI) e segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Atualmente, a Lei 8.856, de 1994, que regulamenta as duas profissões, não fixa piso salarial. A jornada máxima de trabalho, no entanto, é estipulada em 30 horas semanais.
Segundo Marcelo Castro, a inexistência de um piso salarial nacional afastar da atividade tanto potenciais estudantes quanto profissionais já habilitados, que podem se sentir desestimulados a permanecer na profissão.
“Além disso, a inexistência de um piso salarial nacional favorece, de forma excessiva a concentração geográfica dos trabalhadores, dado que as melhores condições remuneratórias tendem a se concentrar em áreas que já possuem grande concentração de profissionais”, aponta o relator.
O projeto também determina que essas regras sejam regulamentadas em 180 dias a partir da data de sua publicação.
