A Câmara Legislativa do Distrito Federal autorizou, nesta quarta-feira (29), a destinação de mais R$ 352,5 milhões para compor o orçamento da Secretaria da Saúde. O recurso está destinado ao custeio da estrutura da pasta, sendo destinado para 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); e para os hospitais da Criança José de Alencar; de Base do Distrito Federal; e o regional de Santa Maria.
O Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, já tinha sido aprovado em primeiro turno na sessão ordinária da terça-feira (28) pela maioria dos deputados presentes. A secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, destaca que o recurso será fundamental para o funcionamento das unidades. “O valor estava previsto no orçamento e será destinado para pagamento de pessoal e compras de insumos”, explica.
Só nas UPAs e nos dois hospitais regionais, a média de atendimento diário é de 5,5 mil pacientes. A diretora-presidente do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde (Iges-DF), Mariela Souza – que acompanhou a votação do primeiro turno do projeto ao lado da secretária Lucilene no plenário da CLDF – os recursos serão essenciais para manutenção das atividades nas unidades. “São dois hospitais de grande porte e todas as UPAs do DF. O crédito aprovado hoje garante que a população possa continuar contando com esse atendimento”, afirma.
Na mesma linha, a superintendente-executiva do Hospital da Criança José de Alencar, Valdenize Tiziane, destaca que a unidade tem compromissos que demandam o valor do custeio e que seria inviável oferecer o atendimento sem o orçamento. “Sem esse repasse, nós só teríamos recurso até julho para honrar os nossos compromissos. Agora temos mais um fôlego”, comemora.
Agentes comunitários
Os deputados distritais também aprovaram em plenário o pagamento de gratificações a agentes comunitários. Com 19 parlamentares presentes e favoráveis, esses profissionais vão passar a receber as gratificações de incentivo às ações básicas de saúde e a de movimentos.
A medida alterou a Lei nº 6.1333, que garantia gratificação apenas aos agentes comunitários que atuavam na região administrativa em que residem. Com a alteração, todos os agentes passam a receber o benefício.
A Lei 6.1333 estabelece a Estratégia Saúde da Família como modelo da atenção primária do Distrito Federal e promove medidas para seu fortalecimento.
