A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. O documento, editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, elenca as coberturas mínimas obrigatórias que as operadoras de planos de assistência à saúde estão obrigadas a garantir aos seus consumidores nos planos privados de assistência à saúde contratados.
De acordo com as deputadas Flávia Morais (PDT-GO) e Lídice da Mata (PSB-BA), que solicitaram a realização do debate, uma questão que é objeto de frequentes embates entre pacientes e operadoras de planos de saúde é o impasse sobre a natureza do Rol de Procedimentos da ANS, se taxativo ou exemplificativo.
Flávia Morais lembra que os tribunais em todo o País, e o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecem, de forma majoritária, que o rol da ANS deve ser considerado uma lista que contempla as coberturas mínimas obrigatórias, mas que não exclui de cobertura outros procedimentos ou tratamentos prescritos a critério médico, ainda que não previstos expressamente.
Convidados
Foram convidados para o debate:
– a presidente do Projeto Social Angelina Luz (RS), Érika Rocha;
– a ministra Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi;
– o representante da Comissão de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) Florisval Meinão;
– o representante do Instituto Rizo Moviment Francisco José Alencar;
– a advogada da Comissão Especial de Saúde da OAB/RS Noemi de Freitas Santos; e
– a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/GO, Tatiana Takeda.
Hora e local
O evento será realizado na quinta-feira (2), às 9 horas . O local ainda não foi definido. A audiência pública poderá ser acompanhada on-line pelo e-Democracia.
