Instituições financeiras podem apresentar propostas para comprar débitos de contribuintes com o governo. Medida deve render R$ 300 milhões aos cofres públicos
O governo de Brasília retomou o processo de securitização de parte da dívida ativa do Distrito Federal. Nesta sexta-feira (4) foi publicada em jornais de grande circulação da cidade a carta-convite para que instituições financeiras apresentem propostas de compra de passivos reconhecidos por inadimplentes e que começaram a ser pagos em forma de parcelamentos.
O processo deve render, em 2016, no mínimo, R$ 300 milhões aos cofres públicos, e a dívida ativa do DF é de cerca de R$ 16 bilhões.
A medida passou pelo crivo dos deputados distritais em 9 de junho de 2015, mas, em função da terceira etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), o governo de Brasília optou por adiar o início do processo para este ano. Se a securitização fosse feita no ano passado, uma instituição financeira poderia assumir parcelamentos de um contribuinte em débito com o Executivo local e a pessoa poderia depois negociar por meio do Refis, o que traria instabilidade na hora de calcular a carteira de crédito e, consequentemente, incerteza ao investidor.
Vantagens
A securitização da dívida é vantajosa para o governo pelo fato de poder receber o valor integral das dívidas. Os lucros de quem assumir a responsabilidade dos débitos são os juros, os rendimentos e as taxas provenientes dos financiamentos. Pelas previsões do Executivo, o processo deve ser concluído em meados deste ano.
Todas as transações relacionadas à venda de carteiras de créditos serão feitas pela DF Gestão de Ativos AS, empresa pública constituída no fim de 2015 exclusivamente para gerir essas operações. O governo do DF, por meio da Secretaria de Fazenda, detém 99% do capital da empresa, e o Banco de Brasília (BRB), 1%.
