O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto que abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para vários ministérios (PLN 16/21). Os recursos para produção de radiofármacos, que são utilizados em tratamentos contra o câncer, foram aumentados de R$ 26 milhões no texto original para R$ 63 milhões. O projeto foi aprovado por deputados e senadores e seguirá para sanção.
O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), comemorou a aprovação, lembrando da campanha Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama. “É a doença que mais mata mulheres”, observou.
“Os radiofármacos são fundamentais para salvar vidas. O câncer tem cura, mas se o tratamento demora, a doença avança e aumentam os custos de tratamento”, disse o parlamentar.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lembrou que a falta de recursos para os radiofármacos levou à interrupção do tratamento de pacientes ou de diagnósticos. “O País sofreu praticamente um colapso nesta área com dez dias sem a produção”, afirmou.
Chantagem
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) acusou o governo de usar os radiofármacos para fazer uma chantagem pela aprovação do PLN 16/21. “Falta dinheiro para o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares porque o governo cortou”, criticou.
Chinaglia reclamou que os vetos que trancam a pauta deveriam ser votados antes dos PLNs que abrem créditos para o Orçamento deste ano. “A desculpa é a pandemia e as sessões remotas”, lamentou.
O deputado ainda protestou contra o cancelamento de quase R$ 655 milhões que seriam destinados originalmente para projetos de pesquisa pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) assumiu, no entanto, o compromisso de que o governo vai restabelecer os recursos não reembolsáveis para investimento em pesquisa. “Existem editais em andamento e projetos que podem ser executados neste ano”, prometeu.
Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) lamentou que 90% dos recursos do FNDCT estejam contingenciados. “Inovação tem que ser prioridade no País. Os poucos recursos do fundo são liberados no fim do ano para não dar tempo de lançar os editais. E então o dinheiro tem de ser devolvido para o Tesouro”, relatou. “A expectativa era que, com o PLN 16/21, o edital para pesquisa saísse na semana que vem.”
Contra o monopólio
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a quebra do monopólio estatal da produção de radiofármacos. Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico.
Alvaro Dias elogiou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ter instalado a comissão especial para analisar a proposta. “Certamente vamos salvar vidas. Mesmo com todos os recursos, as estatais conseguem atender apenas metade da demanda de radiofármacos”, ressaltou.
Outros ministérios
Aprovado pelo Congresso, o PLN 16/21 foi modificado pelo Poder Executivo e reduziu o valor originalmente alocado para pesquisa para atender outros ministérios. A suplementação ficou distribuída da seguinte forma:
- Agricultura – R$ 58 milhões para modernização e fortalecimento da defesa agropecuária e sanidade agropecuária.
- Ciência e Tecnologia – R$ 7 milhões para gestão da política de ciência e tecnologia e fomento a projetos e programas.
- Comissão Nacional de Energia Nuclear – além dos R$ 63 milhões para produção de radiofármacos, outros R$ 19 milhões vão para o funcionamento das instalações laboratoriais que dão suporte operacional às atividades de produção, prestação de serviços, desenvolvimento e pesquisa.
- Educação – R$ 107 milhões vão para concessão de bolsas de estudo no ensino superior e R$ 5 milhões para o apoio ao desenvolvimento da educação básica.
- Saúde – R$ 50 milhões vão para o saneamento básico.
- Comunicação – R$ 100 milhões vão para apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.
- Desenvolvimento Regional – R$ 150 milhões vão para ações de proteção e defesa civil na gestão de riscos e desastres, R$ 100 milhões se destinam a integralização de cotas de moradia do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 2,2 milhões para obras de infraestrutura hídrica.
- Cidadania – R$ 28 milhões vão para projetos e eventos de esporte.
