As procuradoras Carolina Pereira Mercante, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro e Helena Fernandes Barroso, do Grupo de Trabalho ‘Volta às Aulas’ do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), expediram Recomendação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para que o chefe do Executivo local retome, imediatamente, a vacinação prioritária dos professores da rede particular de ensino.
O documento foi enviado após a suspensão da vacinação para categoria e da declaração pública do chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, que, nesta segunda-feira (14/6), afirmou que as doses da vacina Janssen serão destinadas, exclusivamente, aos profissionais da rede pública.
Segundo as procuradoras, o Plano Nacional de Imunização inclui os trabalhadores da Educação entre os grupos prioritários, sem distinção entre os profissionais da rede pública e privada.
Elas também destacam que os profissionais da Rede Particular retornaram ao trabalho presencial em setembro de 2020 estando expostos à contaminação pelo novo coronavírus, “sobretudo os trabalhadores da Educação Infantil, haja visto que muitas crianças não utilizam máscaras de proteção facial”.
O documento recomenda que, em razão da insuficiência de doses, seja iniciada a vacinação pelos professores que atuam em salas de aula, e, sendo necessário fragmentar os profissionais, que sejam feitas pela faixa etária – 50 a 59 anos; 40 a 49 anos; 30 a 39 anos e 18 a 29 anos.
As procuradoras cobram o cumprimento da Recomendação no prazo máximo de cinco dias úteis, sob pena das medidas judiciais cabíveis.
