O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a terceira fase da Operação Falso Negativo. A ação, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPDFT), cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF). Erika Mesquita Teixeira, ex-Gerente de Aquisições da SES/DF também foi proibida de frequentar as dependências da Secretaria de Saúde. As medidas cautelares foram deferidas pela juíza Titular da 5ª Vara Criminal de Brasília.
A operação, que contou com o apoio da Polícia Civil do DF (PCDF), por meio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor), apura dispensas ilegais de licitação com preços superfaturados de testes para o novo Coronavírus (Covid-19) e direcionamento dos certames em favor de empresas que estariam envolvidas em um possível conluio com servidores. O prejuízo ao erário do Distrito Federal é de cerca de R$ 18 milhões.
Os envolvidos já foram denunciados por crimes diversos crimes de fraudes em procedimento licitatórios, peculato e organização criminosa. As apurações prosseguem investigando outras inúmeras práticas ilícitas. Para os promotores do Gaeco, a legislação especial criada no período da pandemia teve por finalidade viabilizar a aquisição de produtos por preço bem mais acessível e de forma desburocratizada, sempre com respeito a todos os princípios da administração pública. Todavia, serviu de álibi e foi usada intencionalmente de modo deturpado para dissimular crimes.
A Operação Falso Negativo é a maior operação deflagrada pelo Gaeco nos últimos anos. Somadas as duas primeiras fases, foram cumpridos 109 mandados de busca e apreensão, 7 prisões e 15 pessoas denunciadas, por enquanto. O Gaeco também pede reparação de danos em torno de R$ 46.050.000,00.
A denúncia oferecida contra os 15 denunciados na Operação Falso Negativo já foi recebida pela 5ª Vara Criminal de Brasília.
