Por Kleber Karpov
Política Distrital recebeu denúncia, na segunda-feira (05/Out), de descumprimento de Resolução Normativa nº 72/2015 do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) que regulamenta o processo de escolha dos Conselheiros tutelares. Um vídeo apresentado ao blog demonstra a votação onde um eleitor teve que apresentar, apenas, o Título de Eleitor quando o artigo 45 do CDCA deixa claro, a necessidade de um documento oficial com foto.
O denunciante, que prefere não ser identificado, apresentou um vídeo para comprovar que esse eleitor conseguiu votar, em um colégio eleitoral do DF, para escolher candidato ao conselho tutelar e, a mesária, dispensou a apresentação do documento com foto.
No vídeo de posse do Título de Eleitor é possível observar que mesária afirma que o eleitor deve assinar o livro após efetuar o voto. O eleitor se dirige à urna com uma criança e após votar, o eleitor questiona: “É só o título mesmo, a identidade não precisa?” A mesária responde: “Não precisa.”, afirmou a mesária.
Problemas
A eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares foi regada de atropelos, erros, e reclamações por parte dos candidatos a uma vaga para conselheiro tutelar. Ações na Justiça, só não comprometeram o processo eletivo, por intervenção da Procuradoria Geral do DF (PGDF) que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque a menos de 24 horas antes do início das eleições, o STJ derrubou uma liminar de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, que havia solicitado a suspensão do processo eletivo.
Política Distrital pediu parecer sobre o assunto por parte da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, porém, até a publicação da matéria, não obteve retorno.
Confira o vídeo:
Atualização 05/10/2015 às 22h30
