Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos

A Câmara Federal aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos. Durante a votação que começou na noite de quarta-feira (01) e terminou na madrugada desta quinta-feira (02) houve várias discussões entre os deputados.

A PEC foi aprovada por 323 votos a favor e 155 votos contra. Os partidos que eram contra a redução da maioridade penal alegavam que a manobra política para aprovar a medida se tratou de um golpe. Os partidos que eram a favor da redução afirmaram que o Legislativo deve respeitar a opinião da população brasileira, que em sua maioria é a favor de um maior rigor na punição de menores infratores. Os deputados alegaram ainda que a redução pode não corrigir os menores, mas iria reduzir a impunidade.

Muitos deputados afirmaram ser um dia histórico para a proposta que tramitava na Câmara há 20 anos. A emenda aglutinativa reduz a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta deve ser votada em segundo turno e segue para o Senado Federal, onde se for aprovada vira lei.