Governador Ibaneis recorre ao TST para reverter cobrança indevida e garantir investimentos na cidade
Por Hédio Ferreira Júnior
O governador Ibaneis Rocha recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para reverter uma decisão judicial que tira do Governo do Distrito Federal (GDF) recursos destinados a investimentos em Vicente Pires e no Setor Noroeste. Por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o Executivo fica obrigado a pagar imediatamente a funcionários da Terracap mais de R$ 200 milhões de reposição salarial. A cobrança, que deveria incidir sobre salários pagos em 1986, foi indevidamente calculada sobre remunerações de 2002.
O GDF chegou a fazer a incorporação entre 2002 e 2009, mas interrompeu o repasse diante da incorreção do cálculo. A categoria, no entanto, entrou com um processo para manter a incorporação, garantida pelo TRT por meio de uma antecipação de tutela provisória – que é quando o órgão julgador determinada o cumprimento da sentença antes mesmo que ela seja proferida definitivamente.
Nesta quarta-feira (22), Ibaneis protocolou um recurso no TST pedindo que a decisão que obriga o pagamento retroativo sobre o ano incorreto seja revista. Na ocasião, ele se reuniu com o presidente do tribunal, ministro João Batista Brito Pereira, a quem apresentou o processo. O governador disse confiar na Justiça para que a estabilidade da Terracap, da folha de pagamento da empresa e de investimentos na cidade não sejam comprometidos. O ministro João Batista prometeu empenho e celeridade na análise do caso. “Vejo que isso não pode demorar.”
Os recursos, empenhados pela empresa para investimentos em obras em Vicente Pires e no Setor Noroeste, deixam o caixa do Executivo ainda mais comprometido. A previsão do governo para investimentos em obras de recuperação e prevenção de danos causados pelas chuvas na região administrativa castigada pelos últimos temporais são de cerca de R$ 150 milhões. “Tudo isso seria feito com esses recursos [da Terracap]. [A decisão do TRT] impacta muito nas contas da empresa e certamente vai trazer prejuízos para a sociedade”, lamentou Ibaneis.
Fonte: Agência Brasília
