Plano de enfrentamento visa combater essas ações nas Regiões Administrativas
A Secretaria Executiva das Cidades realizou reunião com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras pastas para elaborar um plano de enfrentamento da exploração sexual e do trabalho infantil nas feiras do Distrito Federal. A primeira etapa das ações envolve, diretamente, administradores das RAs e gerentes de feiras para levantar pontos sensíveis e desenvolver planos de ação eficientes para cada região.
A iniciativa segue na trilha de ações que o Governador Ibaneis Rocha tem realizado para revitalizar as cerca de 80 feiras, entre livres e permanentes, do Distrito Federal. Ana Maria Ramos, procuradora do trabalho, diz que o trabalho do MPT está afinado com as bandeiras de revitalização das feiras adotadas desde o início pela nova gestão.
“Revitalização que, na visão do MPT e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, passa pela eliminação da degradação da infância e adolescência nas feiras. Não adianta só trabalhar a estrutura física das instalações, embora isso também seja parte da solução”, defende a procuradora.
Criação de espaços adequados
Sem opção, muitos feirantes levam os filhos ao local de trabalho por não ter onde deixá-los.
Gustavo Aires, Secretário Executivo das Cidades, destaca que vencer essa questão depende, essencialmente, da criação de espaços seguros e adequados dentro das feiras para que crianças e jovens fiquem enquanto os pais trabalham.
“É importante que o governo dê uma alternativa, como brinquedotecas e salas de estudo que incentivem, inclusive, a capacitação profissional dos adolescentes enquanto eles aguardam o expediente dos pais”, defende. Ainda segundo o secretário, a reestruturação física também vai atrair empreendedores sérios que buscam espaço para os negócios.
O trabalho infantil, mas principalmente a exploração sexual, acontecem justamente em feiras abandonadas, onde não há administração eficiente e nem fiscalização. “Percebemos que alguns feirantes estendem o horário de funcionamento das bancas. É aí que começa a exploração das crianças. O intuito da parceria do governo com MPT é encontrar uma política pública que atue nesse sentido”, pontua Aires.
O problema é cultural
Subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Segurança e Cidadania (sejus), Adriana Faria completa que uma campanha é necessária para mudar padrões culturais que classificam o trabalho infantil como normal.
“Muitas pessoas falam que é melhor o jovem trabalhar a mendigar ou roubar. Mas precisamos avaliar a gravidade de todas essas questões e nos comprometer com alternativas e soluções. Não podemos incrementar a atividade econômica das feiras às custas de crianças e adolescentes, que são prioridade absoluta qualquer política que seja feita”.
Pente fino
Não são todas as feiras em que há trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para diagnosticar com precisão os locais que precisam de intervenção urgente, a Secretaria Executiva das Cidades, junto com outras pastas e o MPT, vai promover uma audiência conjunta com administradores regionais e gerentes de feiras. A reunião deve acontecer em maio.
Georgeano Trigueiro, presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) acrescenta que o trabalho conjunto com as administrações é importante para verificar o perfil de cada feira e, assim, desenvolver adequações mais assertivas.
“A partir do momento em que fizermos o recadastramento e verificação dos feirantes, poderemos saber quais são os espaços ociosos que podem ser redestinados para atender os jovens. Quando completarmos a identificação dos locais em que há problemas, haverá um trabalho de sensibilização das secretarias e, em casos graves de exploração sexual, contaremos com a cobertura da Secretaria de Segurança Pública”, antecipa Trigueiro.
Gustavo Aires, Secretário Executivo das Cidades, acrescenta que é interessante, também, incluir nos termos de cessão de uso dos boxes das feiras dispositivos que fechem ainda mais o cerco contra qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes. “Além disso, é preciso alterar as relações com as associações de feirantes. Onde essas entidades funcionam sem disputas, a feira é mais próspera”.
SERVIÇO
Exploração sexual e do trabalho infantil é crime. Para denunciar, disque 100
Fonte: Secretaria Executiva das Cidades
