O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) vai apresentar, ainda em novembro, projeto de lei que regulamenta a contribuição assistencial, que é objeto de acordos coletivos de trabalho. Segundo o ex-ministro do Trabalho e atual presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, um dos objetivos da modernização trabalhista é dar força de Lei para os Acordos Coletivos de Trabalho.
O parlamentar argumenta que “o Supremo Tribunal Federal sinalizou a necessidade de a Câmara dos Deputados regulamentar a Contribuição Assistencial, e é isso que nós vamos fazer através desse Projeto de Lei, para dar segurança jurídica e dar mais clareza e interpretação, tanto para os sindicatos, quanto para o trabalhador e o empregador”.
Modernização trabalhista
“Também haveremos de tratar de assuntos relacionados à modernização trabalhista, que sinalizamos lá atrás, quando apresentou-se ainda a Medida Provisória”, afirmou Ronaldo Nogueira.
Ele pretende “aprimorar questões relacionadas às grávidas e lactantes, impedir a pejotização permanente e a definição com mais clareza dos serviços especializados para melhorar o conceito da terceirização” Com isso, assinala, será dada “maior segurança jurídica no que diz respeito a esses contratos, e se dada uma sinalização também para especialização de determinados setores da economia que atua no setor terciário das relações de mercado”.
