O futuro da orla do Lago Paranoá foi tema de audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (17), na Câmara Legislativa. Centenas de pessoas, entre moradores de várias regiões do DF, defensores de causas ambientais, juristas, comerciantes e integrantes do Governo do Distrito Federal discutiram por mais de quatro horas vários aspectos do chamado Projeto Orla Livre, que definirá parâmetros de uso para toda a orla do lago icônico de Brasília.
A audiência, que teve início por volta das 19h20, foi aberta pelo deputado Joe Valle (PDT), presidente da Casa. “Nossa intenção aqui é favorecer o diálogo em busca de um consenso sobre o tema, que é complexo e envolve algumas posições antagônicas. O papel da Câmara é garantir que todos tenham voz e que possam participar das tomadas de decisão que definem o futuro da cidade”, afirmou Valle.Várias pessoas usaram o microfone da audiência pública para defender a desobstrução total das margens do Lago Paranoá. Para Pedro Ivo, que representa o partido REDE Sustentabilidade, a orla deve ser liberada para a população do DF. “O lago é um ativo sócio-ambiental de Brasília, não só dos que moram em suas margens. Queremos que a desobstrução do lago seja um instrumento de justiça social e ambiental”, afirmou.
Por outro lado, houve aqueles que adotaram uma posição mais cautelosa quanto ao projeto de desobstrução capitaneado pelo GDF. É o que se notou na fala do deputado Cristiano Araújo (PSD), para quem “há uma polarização entre governo e moradores do Lago Norte e do Lago Sul”. Já para a deputada Celina Leão (PPS), “o governo apresentou um projeto sem clareza e sem ouvir os moradores”.
Houve também críticas frontais ao projeto de desobstrução do Lago Paranoá. O deputado Rafael Prudente (PMDB) foi um dos que se posicionou contra o projeto do governo. “Temos aqui nessa audiência muitos moradores, mas apenas uma pequena parte defende a desobstrução do lago. Esses são provavelmente funcionários do GDF ou simpatizantes deste governo. Eu já fiz mais de 600 atendimentos em meu gabinete e posso garantir que nunca ouvi de um morador de Ceilândia ou do Sol Nascente o desejo de utilizar a orla do Lago Paranoá”, afirmou Prudente.
O deputado Robério Negreiros (PSDB) também discursou contra o projeto do governo. “Não tivemos acesso às licenças ambientais do Projeto Orla Livre, que, ao que parece, foram liberadas em tempo recorde, se é que existem. O fato é que muitos moradores perderam metade do lote que ocupavam, mas a cobrança de IPTU permanece a mesma”, criticou.
Representando o Ministério Público do DF, o promotor Roberto Carlos explicou detalhes da sentença judicial que obriga o GDF a desocupar as áreas públicas do Lago Paranoá. “A sentença condena o governo a apresentar um plano de desocupação, outro de recuperação e outro de fiscalização. Quero deixar claro que o Ministério Público vai acompanhar o cumprimento dessa sentença e lembrar que a desobediência de uma decisão judicial pode ensejar uma intervenção federal no DF”, advertiu.
GDF
Já passava de meia-noite quando o secretário do Meio Ambiente do GDF, André Lima, expôs a visão do governo sobre o tema. “O Projeto Orla Livre vai ocupar somente 35 hectares no Lago Sul e 34 hectares no Lago Norte. Isso representa somente 4,2% da ocupação do lago. Por isso me causa surpresa que haja tantas pessoas mobilizadas aqui neste auditório, numa segunda-feira à noite, em nome do meio-ambiente. Quero convidar todos a fazerem também uma reflexão sobre os 95% restantes de área ocupada no lago”, disse. O secretário também ressaltou que “o maior problema do DF é a grilagem de terras”.
André Lima também lembrou que o governo está realizando um concurso para escolha da melhor proposta arquitetônica e urbanística para os 38 km do Projeto Orla Livre. “Este governo decidiu fazer um concurso público, com edital aberto e consultas públicas. Todo cidadão está convidado para participar da construção desse projeto para a cidade, e sei que Brasília tem muitos arquitetos, urbanistas, advogados e ambientalistas que podem contribuir muito”, afirmou.
