Exclusivo: Instituto HBDF pode ser votado na CLDF, na terça-feira (4), afirma Bispo Renato Andrade

Em entrevista ao programa Panorama Político, na noite de quinta-feira (30/Mar), o deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR) fez uma revelação que deve preocupar os representantes das entidades sindicais. O Projeto de Lei (PL) 1.486/2017, de autoria do Executivo, que institui o Instituto Hospital de Base do DF (IBHDF) pode ir à votação no plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF), na próxima terça-feira (4/Abr).

Além de ir a votação, para os servidores da Saúde do DF outro agravante serve de alerta. Conforme mencionou o parlamentar durante a entrevista, O PL do IHBDF deve ser aprovado na CLDF. Disse ao observar que, embora seja contrário, a posição do PR, partido do distrital, favorável a implantação do Instituto.

O PR conta também com o deputado distrital Agaciel Maia, favorável ao Instituto, conforme defesa apresentada pelo parlamentar na tribuna da CLDF, ao elogiar o PL e defender que a Lei federal 8.666, das licitações, atrofia o serviço público e prejudica, especialmente, a área de saúde em decorrência da morosidade.

Surpresa?

Quem mantém um olhar atento ao tabuleiro político, deve se lembrar que, na mesma data em que o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB) apresentou o PL do IHBDF na CLDF)(14/Mar), uma lista com 16 deputados “com votos favoráveis a criação do Instituto Hospital de Base”, acabou virando objeto de matéria em alguns blogs, após o vazamento em grupos do Whatsapp.

A lista consta em uma mensagem, supostamente, enviada pelo chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais (SERIS), Sérgio Sampaio, embora o secretário tenha negado a autoria.

Na ocasião, em apuração de Política Distrital, alguns parlamentares, incluindo da base do governo, negaram ser favoráveis à instituição do HBDF. Porém, a avaliação de Bispo Renato Andrade, que continua a se posicionar contrário ao Instituto, aponta para possível disparidade entre o discurso e a prática por parte de alguns parlamentares.

Ao se considerar a tramitação ‘relâmpago’ do PL, na CLDF, uma possível vitória do governo pode, além de surpreender muita gente, sobretudo os representantes das entidades sindicais do DF, abrir a porteira da entrega das unidades de Saúde do DF para outros ‘institutos’ como já sugeriu o líder do governo na Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (PODEMOS).

Reforma ou barganha?

Vale se atentar ainda que Rollemberg anunciou uma ampla reforma política no segundo escalão do GDF, que já começou a acontecer, nas secretarias de Estado de: Segurança Pública e da Paz Social (SSP-DF), Justiça (SEJUS-DF) e, Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDES-DF), essa última assumida por Valdir Oliveira Filho, irmão do distrital, Chico Leite (REDE).

Nesse contexto, ganha força, ou fica implícito, discurso recorrente no meio político que as secretarias do GDF podem virar moeda de troca do governo, sob a condicionante de se entregar o IHBDF, às ‘mãos híbridas’, da iniciativa privada.

Híbridas, pois como afirma a auditora do Tribunal de Contas da União (TCU), Luciene Pereira, o texto do PL o IHBDF, como foi apresentado pelo Executivo, se trata de um “Serviço Social Autônomo [SSA], que não integra nem à administração direta, que se forma pelas secretarias e pelos fundos e nem a indireta que tem um conceito jurídico muito claro. O que compõe a administração indireta, as autarquias, as fundações, as sociedades de encomia mistas e as empresas públicas”.

Perigo iminente

Para a auditora do TCU, tal condição deve expor o Hospital de Base a uma série de fragilidades, a exemplo da falta de previsão orçamentária; de blindagem por parte da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); que se torne refém da dívida pública, um cabide de emprego e o mais grave, inacessível à camada mais vulnerável da população, que pode deixar de ter acesso a diversas especialidades médicas, no hospital responsável, atualmente, por oferecer suporte médico de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde no DF.

Revisão bianual

Com o cenário acima, o consolo, pode ficar em uma emenda de Bispo Renato Andrade que, caso o PL seja aprovado na CLDF, o parlamentar espera a aprovação, também, de emenda que permitirá a revisão, por parte do Legislativo, dos resultados práticos do IHBDF e, dependendo da análise, a Casa a suspender revogar o Instituto.

“Caso o instituto seja aprovado, a gente está apresentando outra emenda, que a cada dois anos, a Câmara Legislativa possa avaliar o Instituto, como ele está indo, podendo dar continuidade, ser suspenso ou ser interrompido, pois do jeito que está hoje, uma vez aprovado, fica a critério do governo continuar, indefinidamente.”, disse.

Aos trabalhadores

Que o GDF tem urgência na aprovação do PL do IHBDF, não resta dúvidas. O presidente da Casa, o distrital Joe Valle (PDT) chegou a sugerir a necessidade de se fazer uma “ampla discussão” sobre o tema na CLDF.

Mas, salvo pela pendência, por parte do distrital Wasny de Roure (PT), em licença médica, que pretende fazer constar o voto contrário na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o PL está apto a ser votado em plenário. Vale ressalvar que mesmo a CESC, além de outras três comissões, já publicou parecer favorável ao PL, em uma tramitação ‘relâmpago’.

Nesse contexto, a previsão de Bispo Renato Andrade, pode servir como um alerta vermelho para que as entidades sindicais e os servidores levantem acampamento e comecem a fazer campana na CLDF, a partir de terça-feira, pois Rollemberg está com pressa e pode ter muito parlamentar sedento por secretaria.

Confira a entrevista

Erramos:

Onde mencionamos Projeto de Lei (PL) 2846/2017 o correto é PL 1486/2017.
Onde mencionamos Terça-feira (3), o correto é Terça-feira (4);
Onde mencionamos (4/Abr), o correto é (3/Abr).