TCDF aponta falhas na alimentação de presos da Papuda e pagamento indevido de R$ 5,6 milhões

Auditoria identifica entrega de comida estragada a detentos e repasses duplicados da Seape-DF a empresas terceirizadas

Por Kleber Karpov

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou irregularidades no fornecimento de refeições e pagamentos indevidos de, pelo menos, R$ 5.654.146,17 pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), nesta segunda-feira (16/Nov). O relatório de auditoria aponta que empresas contratadas para atender os presídios da capital do país receberam valores em duplicidade e entregaram alimentos mal preparados e estragados aos internos.

Auditores da Corte de Contas apontam que a própria Seape-DF havia calculado inicialmente um montante de R$ 5,65 milhões sujeito à devolução aos cofres públicos. Posteriormente, após revisar a metodologia de cálculo, a pasta apresentou valores menores. “Diante dessa divergência, o relatório de auditoria apontou a necessidade de esclarecer quanto foi efetivamente pago a mais, quanto já foi compensado e se ainda existe saldo a ser ressarcido aos cofres públicos”, informou a equipe técnica do tribunal em nota oficial.

Falhas sanitárias e corte de proteínas

O corpo técnico do TCDF constatou a ausência de controle de qualidade sobre as carnes servidas no sistema prisional. Segundo o levantamento, os detentos receberam proteínas de tipos e cortes não previstos em contrato, sem possibilidade de verificação técnica e em frequência inferior ao mínimo estipulado.

Os auditores também mapearam deficiências estruturais nas cozinhas e falhas na formulação dos cardápios oferecidos à população carcerária. Familiares de detentos confirmaram as irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal. Sob condição de anonimato, uma parente identificada pelo nome fictício de Fernanda relatou a precariedade das refeições entregues nos pavilhões.

“A sopa é só água, cozidos quase não têm carne. E ainda tem comida estragada, chegando a azedar nos pavilhões de segurança máxima”, disse Fernanda. ao observar que “A carne não parece carne. A carne moída tem cor branca e a carne de porco é malcozida. Além disso, a quantidade diminuiu. Dizem que aumentou a quantidade de arroz, mas não foi significativo. Muitos internos não conseguem comer essa comida”, acrescentou a familiar.

Determinações do tribunal

Por meio da Decisão 3.586/2026, os conselheiros do TCDF determinaram que gestores da Seape-DF apresentem justificativas, no prazo de 90 dias, para a divergência entre os valores de compensação dos reequilíbrios econômico-financeiros inicialmente apurados e os montantes efetivamente compensados. A pasta deve encaminhar a memória de cálculo e a metodologia aplicada. A Corte também proibiu que a secretaria conceda, em duplicidade, reajustes e reequilíbrios econômico-financeiros fundamentados nos mesmos custos ou fatos geradores.

Posicionamento da Seape-DF

Em nota oficial, representantes da Seape-DF informaram que a pasta recebeu o relatório preliminar da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e acompanha o andamento da apuração no tribunal. A secretaria declarou que ainda não teve acesso ao relatório final e aguarda a conclusão do processo para uma manifestação definitiva, mas afirmou que já adota medidas para aprimorar a fiscalização contratual e a qualidade dos alimentos.

A gestão penitenciária negou a ocorrência de pagamentos indevidos e alegou que os apontamentos se referem a contratos antigos, já rescindidos. Segundo a pasta, a CGDF revisou a análise prévia e alterou o entendimento inicial, consolidando as diretrizes na Nota Jurídica 123/2025.

Sobre o controle sanitário, representantes da secretaria informaram que o órgão não dispõe de carreira técnica específica para análises microbiológicas de alimentos. A pasta destacou, contudo, que uma comissão central realiza 13 fiscalizações semanais, desde o estoque até a entrega das marmitas, e aciona órgãos competentes quando identifica elementos objetivos para verificação independente.



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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

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