Gustavo Rocha e bancada do DF articulam com Hugo Mota sobre manutenção do Fundo Constitucional

Por Kleber Karpov

Uma comitiva composta por senadores e deputados federais, tanto em exercício quanto eleitos no pleito de 2026, além do vice-governador eleito Gustavo Rocha (Republicanos), buscou o apoio do presidente Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quinta-feira (29/Out), para exigir garantias sobre a integridade financeira do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O grupo manifestou forte oposição ao conteúdo do artigo 14 da Lei Complementar nº 235, referendada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encerramento do mês de agosto. A medida legislativa altera a metodologia de cálculo aplicada pela União em transferências de verbas que afetam, dentre outros, o FCDF, mecanismo vital para a sustentação dos serviços de segurança pública, além de complementar as redes de saúde e educação no âmbito distrital.

Estimativas oficiais indicam que a verba federal destinada ao Fundo representa um montante expressivo de R$ 29,5 bilhões no orçamento distrital previsto para 2027. Contudo, levantamento técnico produzido pelo Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, adverte que a nova regra normativa pode provocar uma retração de R$ 1,8 bilhão nos repasses ao longo do próximo exercício financeiro. Dinamica essa que levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotadar medidas jurídicas em setembro, ao protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da legislação federal contestada.

Articulação legislativa

Durante o encontro com a liderança parlamentar, futuro vice-governador destacou a receptividade institucional recebida. “Ele ouviu, compreendeu e se comprometeu a dar prioridade ao tema”, pontuou Gustavo Rocha. Na mesma linha, parlamentares presentes entregaram um manifesto formal detalhando os prejuízos potenciais aos serviços essenciais da capital. A exemplo do deputado federal eleito Fábio Felix (Psol), que reforçou a urgência da pauta. “O presidente Hugo Motta se mostrou aberto e comprometido a garantir cálculo original para que o DF não tenha nenhum tipo de perda”, declarou.

Um documento oficial elaborado pelo coordenador da bancada brasiliense, deputado federal Rafael Prudente, sintetizou o posicionamento unificado dos políticos locais: “A defesa da integralidade do Fundo Constitucional não representa criação de vantagem discricionária, mas preservação da obrigação constitucional da União e da sistemática específica de atualização prevista na Lei nº 10.633/2002”, registrou o texto entregue à mesa diretora.

Oposição ao governo, não ao DF

Nas redes sociais, a deputada federal, Érika Kokay (PT), que se despede da atuação legislativa para o próximo mandato, formalizou o compromisso da bancada de oposição ao Governo do Distrito Federal, composta pela parlamentar, além dos deputados Fábio Félix (PSOL), Agnello Queiroz (PT), Reginal Veras (PDT), em relação a manutenção do FCDF.

“Viemos aqui nos posicionar, que nós não podemos permitir que haja qualquer tipo de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional, por isso nós estamos aqui dizendo que o Fundo Constitucional, ele se diferencia de outros fundos, até porque ele fala de despesas obrigatórias acerca da Capital da República, então é necessário que nós tenhamos instrumentos legislativos para excluir o fundo de um cálculo, que não é um cálculo específico do Fundo Constitucional, mas se transformou em lei, que vai impactar o processo de reajuste”. disse Érika Kokay.

Gestão administrativa da capital federal

Queiroz por sua vez, chamou atenção ao fato de o FCDF ser criação pelo presidente Lula, justamente para assegurar a isonomia administrativa e financeira para manter a governabilidade da capital da República. “O Fundo Constitucional é essencial para a sobrevivência do Distrito Federal e essa luta já antiga da nossa bancada, o presidente Lula foi justamente o presidente que no começo do mandato de 2003 é que assegurou já a correção pela receita corrente líquida e que vem se mantendo, então a preocupação da bancada é manter essa correção e manter a estabilidade nas áreas essenciais de saúde, educação e segurança no Distrito Federal”.

Na mesma linha, Veras ponderou que, embora sejam parlamentares em oposição ao governo, o mesmo princípio não se aplica do DF. “Isso aí é a prova de que a gente faz oposição ao governo do Distrito Federal, mas não faz oposição ao Distrito Federal, entendemos que o Fundo Constitucional do DF é suprapartidário, independentemente de quem esteja no Congresso Nacional, tem que defender os interesses do Distrito Federal, afinal de contas esse fundo mantém áreas essenciais do Distrito Federal, segurança, educação e saúde, que é aquilo que a população tem uma demanda mais imediata.”, frisou.

Reajustes do Fundo

Erika Kokay, chamou atenção para a necessidade da manutenção dos reajustes do FCDF, ao lembrar os valores praticados desde o fim da gestão do ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL/RJ). “Durante o governo Bolsonaro nós tínhamos um fundo de 16 bilhões, hoje o fundo está por volta de 27 bilhões e nós precisamos assegurar que ele continue com o cálculo de reajuste para fortalecê-lo.”, reformçou a parlamentar.

Ataques ao FCDF

Eleito deputado federal, mais votadodo do DF, o distrital, Fábio Félix (PSOL) fez um resgate as tentativas de retirada do Fundo da Capital Federal, ao que classificou de “umas janelas de ataque” ao FCDF. “O Fundo Constitucional é fundamental para o Distrito Federal, para os serviços públicos do DF, para as políticas públicas do Distrito Federal, então a gente vai estar na luta, essa bancada que está aqui em defesa do Fundo Constitucional desde agora, na discussão do cálculo, mas também a partir de 2027, que a gente sabe que de vez em quando aparece umas janelas de ataque ao nosso fundo e ele é fundamental para a sustentação da capital da República, então a nossa luta e o nosso compromisso com o Fundo Constitucional.

A posição de Felix chama atenção ao reforçar iniciativas, sejam essas originadas no Congresso Nacional por parte de lideranças do governo, ou por ação do próprio Executivo, que o GDF foi, por mais de uma ocasião, impactado por medidas com possibilidades reais de impactar nos repasses de recursos ao FCDF. Nesse contexto, durante as etapas da campanha eleitoral, cabe ressaltar as falas da então candidata a reeleição, a governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), ao indicar tais tentativas de retirada do Fundo, que chegou a ser cogitada no Senado, ou alteração da base de cálculo com impacto extremamente danoso ao DF. Posições essas, sempre refutadas e rebatidas por Leandro Grass (PT), principal oponente na disputa eleitoral.

Participantes da comitiva

Além de Rocha, Érika Kokay, Queiroz, a reunião com o presidente da Câmra contou ainda com a presença dos parlamentares:

• Alberto Fraga (deputado federal);
• Thiago Manzoni (deputado federal);
• Bia Kicis (senadora eleita);
• Izalci Lucas (deputado federal);
• Fábio Felix (deputado federal);
• Julio Cesar Ribeiro (deputado federal);
• Rafael Prudente (coordenador da bancada federal).