Por Kleber Karpov
A juíza Cláudia de Abreu Lima Pisco, da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro, proibiu a rede Supermercado Zona Sul de enviar comunicados com conteúdo eleitoral aos seus colaboradores (24/Out). A magistrada atendeu a uma ação civil movida pelo Sindicato dos Comerciários, após denúncias de que os trabalhadores receberam material com teor político antes do segundo turno presidencial. A ordem judicial busca assegurar a liberdade de voto e coibir coações no ambiente profissional.
A magistrada concedeu liminar com prazo fixado até as 23h59 deste sábado (24 de outubro) para cumprimento das medidas estabelecidas. A rede de supermercados deve transmitir informe de retificação pelos mesmos canais institucionais que utilizou antes. O texto deve esclarecer o direito ao sigilo do voto e ressaltar que nenhuma pessoa tem obrigação de expor a sua preferência eleitoral.
A determinação impõe ainda a afixação do comunicado nos pontos de maior fluxo de funcionários dentro das lojas. O descumprimento das ordens judiciais deve acarretar multa diária de R$ 500 mil ao estabelecimento comercial. A penalidade financeira visa garantir a eficácia imediata das exigências legais.
Relação de dependência e coação
Conforme avaliação formulada pela magistrada, o envio de posicionamento institucional configura assédio eleitoral velado. A julgadora pontuou que a subordinação e a dependência financeira dos empregados em relação ao empregador favorecem o medo de retaliações no trabalho. Essa fragilidade estrutural pode comprometer o exercício livre da cidadania no momento do voto.
A representação do Sindicato dos Comerciários apontou que a mensagem distribuída continha críticas contundentes ao cenário das instituições nacionais e apelo explícito por alterações políticas. Representantes da assessoria de imprensa do Supermercado Zona Sul afirmaram que a empresa optou por não se manifestar sobre a decisão da Justiça do Trabalho.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
