Por Kleber Karpov
As empresas do setor de apostas esportivas atualizaram as informações sobre os recursos que precisam ser devolvidos aos clientes, reduzindo o montante para R$ 159 milhões. O novo dado foi repassado diretamente pelas companhias ao governo federal e substitui a estimativa anterior, que apontava um total de cerca de R$ 1,2 bilhão. A devolução desses valores pelas instituições bancárias tem previsão de conclusão até a próxima quarta-feira, 14 de outubro.
O volume atualizado abrange 22,5 milhões de apostadores que possuem saldo remanescente, distribuídos em 70,5 milhões de contas diferentes. A análise dos dados enviados revela que a maioria dos saldos é extremamente baixa: 90% das contas apresentam valores inferiores a R$ 1, enquanto 97% possuem menos de R$ 10 disponíveis para restituição.
Redução do montante
O recuo no valor total a ser devolvido decorre da atualização dos dados pelas empresas após o fim do período de retirada voluntária. Até o dia 5 de outubro, data em que terminou o prazo para que os apostadores sacassem seus próprios recursos, o total informado era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A diferença significativa ocorre porque o montante atualizado reflete apenas os saldos que permanecem nas plataformas e agora dependem do processo de restituição via bancos.
Para que a devolução seja efetuada, as empresas tinham a obrigação de enviar às instituições financeiras, até 7 de outubro, os valores correspondentes a cada apostador. Essa informação precisava estar discriminada por CPF, além de indicar a conta bancária específica utilizada pelos clientes para realizar os depósitos. Tais dados são indispensáveis para que os bancos executem a transferência de volta aos titulares das contas.
Apesar do prazo estabelecido, oito empresas ainda não encaminharam esses dados essenciais. Diante dessa situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomará medidas judiciais para obrigar as companhias a fornecer as informações. O objetivo é garantir que a devolução dos recursos não sofra mais atrasos e que os direitos dos apostadores sejam respeitados.
Ação judicial
Em caso de continuidade do impedimento para a devolução pelas instituições financeiras, uma medida alternativa foi definidas. A partir de 14 de outubro, os recursos que não forem devolvidos diretamente pelos bancos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal. A estatal ficará responsável por realizar a restituição final aos apostadores, garantindo que os valores cheguem aos destinos corretos.
A iniciativa de fiscalização contra plataformas ilegais ocorreu em paralelo ao processo de devolução. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites irregulares foram encaminhados para bloqueio. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados mais 2.979 endereços eletrônicos operando fora da legalidade.
Bloqueio de plataformas ilegais
As ações de combate às bets ilegais envolvem um esforço conjunto de diversas pastas do governo federal. O trabalho é coordenado pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Participam também a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Os endereços identificados são encaminhados para bloqueio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Além dos sites, houve a solicitação de remoção de conteúdos em redes sociais e aplicativos de mensagem. O total de itens solicitados para remoção foi de 3.691, incluindo páginas, perfis, canais, grupos e servidores.
- 1.974 páginas no Facebook
- 560 perfis no Instagram
- 1.027 canais e grupos no Telegram
- 115 perfis no TikTok
- 14 grupos no WhatsApp
- 1 servidor no Discord
Os números de alcance dessas plataformas ilegais são expressivos. No Telegram, os 1.027 grupos identificados somavam cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, os 115 perfis alcançavam 459 mil seguidores. Os 14 grupos no WhatsApp reuniam 369 usuários, e o único servidor identificado no Discord tinha 26,6 mil membros.
No conjunto dessas quatro plataformas, os conteúdos identificados alcançavam aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. Esse total representa o alcance agregado dos canais, grupos, perfis e servidores, podendo incluir a mesma pessoa cadastrada em mais de um desses ambientes digitais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
