Infraestrutura, contas públicas e digitalização compõem estruturam competitividade do governo brasileiro

Por Kleber Karpov

Uma análise recente divulgada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), antes do primeiro turno das eleições marcado para 4 de outubro, revelou que os planos de governo dos cinco principais candidatos que lideravam as pesquisas no período do estudo incorporam importantes desafios à competitividade do país. Gargalos como as finanças públicas, o mercado de trabalho, a infraestrutura de logística, a governança regulatória, a transformação digital e a segurança pública foram amplamente abordados nos documentos avaliados.

A pesquisa do MBC não apenas identificou a presença desses temas cruciais, mas também apontou soluções recorrentes, mesmo entre candidaturas de diferentes espectros políticos. Aspectos como a modernização da infraestrutura, a implementação de concessões e parcerias com a iniciativa privada (PPPs), além do incremento dos investimentos, foram mencionados nos cinco projetos. No âmbito das propostas para o mercado de trabalho, quatro dos planos defendem iniciativas de qualificação profissional ou de reforço ao ensino técnico.

A agenda de transformação digital também se mostra relevante, com menções à inteligência artificial, conectividade, centros de dados e a modernização dos serviços estatais, embora com abordagens variadas. No que tange à segurança pública, o enfrentamento ao crime organizado figura em todos os documentos, frequentemente atrelado ao uso de inteligência, tecnologia e ao controle rigoroso das fontes de recursos de grupos criminosos.

No campo das contas públicas, a análise registrou a recorrência de propostas focadas no controle e na revisão de gastos, na formulação de novas regras fiscais, na reforma tributária e na busca pela otimização da eficiência da despesa, apesar das distintas estratégias sugeridas para atingir tais objetivos. O levantamento do MBC ainda englobou temas como a energia, a integração do Brasil em cadeias produtivas globais e a disponibilidade de crédito competitivo para empresas, finalizando o conjunto de nove áreas examinadas.

Tatiana Ribeiro, que possui mestrado em gestão de políticas públicas e atua como diretora-executiva do MBC, avalia que a identificação compartilhada desses desafios abre caminho para um debate mais objetivo e aprofundado no próximo ciclo de governo.

“O diagnóstico nós temos. Sabemos onde estão muitos dos custos que tiram produtividade do país e já vemos esses problemas reconhecidos nos planos de governo. O que precisamos agora é definir uma sequência de prioridades, estabelecer metas, garantir instrumentos de financiamento e coordenação e acompanhar a execução. Sem isso, podemos chegar a 2030 sem ter destravado investimento e produtividade na velocidade que o Brasil precisa”, afirmou Tatiana Ribeiro.

O desafio do Custo Brasil

A magnitude dos obstáculos enfrentados pelo país é evidenciada pelo Custo Brasil, um indicador que estima os entraves estruturais que encarecem a produção e o investimento no território nacional. Anualmente, esse custo é calculado em R$ 1,7 trilhão, o que representa cerca de 19,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo é resultado de uma colaboração entre o MBC, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Metas para 2030

A análise dos programas eleitorais está alinhada com os Compromissos para um Brasil Competitivo, um documento que o MBC apresentou em junho, contando com a contribuição do setor produtivo e da sociedade civil. Este material estabelece três metas ambiciosas para serem alcançadas até 2030: diminuir o Custo Brasil em 25%, elevar a taxa de investimento de 16,8% do PIB (registrada em 2025) para 20%, e posicionar o Brasil entre as 30 nações mais competitivas do globo.

Para o Movimento Brasil Competitivo, a definição dessas metas tem o propósito de focar o debate, deslocando-o da mera presença de propostas nos planos para a capacidade efetiva de gerar resultados mensuráveis ao longo da próxima gestão governamental. A entidade ressalta que a concretização dessas iniciativas dependerá de prioridades bem definidas, objetivos claros, mecanismos de financiamento adequados, uma governança robusta e uma eficaz capacidade de execução.

“Plano de governo é ponto de partida. Depois da eleição, a discussão precisa ser quanto cada política consegue reduzir custos, mobilizar investimento e aumentar produtividade. Competitividade não será resultado de uma medida isolada: exige continuidade, coordenação e uma régua que permita ao país saber onde avançou e onde continua parado”, enfatizou Tatiana Ribeiro.

Soluções propostas

Ainda que os temas apareçam com frequência nos documentos eleitorais, isso não implica uma convergência de opiniões sobre as soluções a serem aplicadas. No campo da infraestrutura, por exemplo, apesar do consenso sobre concessões e participação da iniciativa privada, os planos apresentam variações significativas quanto à prioridade do investimento público, ao uso das parcerias público-privadas, à exploração do mercado de capitais e à hierarquia entre os diferentes modais de transporte.

As divergências também são notáveis nas contas públicas, onde são apresentadas propostas distintas para as regras fiscais, despesas governamentais, sistema tributário e endividamento. Na área da transformação digital, as abordagens divergem em relação à inteligência artificial, à regulação do setor, à infraestrutura tecnológica, à conectividade e à maneira de atuação do Estado.

O MBC observa que o aspecto unificador reside na inclusão dos problemas estruturais na discussão eleitoral. O próximo estágio será acompanhar quais assuntos receberão atenção prioritária na transição, como se converterão em políticas públicas e quais indicadores permitirão avaliar seu impacto entre 2027 e 2030.

Metodologia da análise

O estudo do Movimento Brasil Competitivo considerou os documentos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo). Foram incluídas as candidaturas que se destacavam entre as cinco primeiras posições nas pesquisas durante o período da pesquisa. Para o candidato Lula, que buscaria a reeleição, a análise abrangeu tanto os resultados do mandato atual (2023 a 2026) quanto as propostas destinadas ao período de 2027 a 2030. Para os demais concorrentes, apenas as propostas contidas nos respectivos planos foram examinadas.

Os nove temas centrais da análise derivam da estrutura do Custo Brasil e dos Compromissos para um Brasil Competitivo. Eles incluem finanças públicas sustentáveis, aprimoramento do mercado de trabalho, otimização da matriz logística, energia com preço competitivo, governança regulatória eficaz, a transformação digital da economia, o reforço da segurança pública, a integração em cadeias produtivas globais e o acesso a crédito em condições favoráveis. A entidade enfatiza que o estudo possui caráter descritivo, não compara a qualidade das propostas, não estabelece classificações e não constitui avaliação de mérito, apoio ou endosso a qualquer candidatura.

Movimento Brasil Competitivo

O MBC constitui uma organização empresarial de caráter suprapartidário, dedicada a impulsionar a competitividade nacional. Sua atuação é multifacetada, combinando ações de advocacia qualificada, a construção de consensos entre os setores público e privado, e o desenvolvimento de projetos concretos. A organização mantém independência técnica e adota uma visão sistêmica em suas iniciativas.

Com mais de duas décadas de atuação e a consolidação de uma agenda estruturante, o MBC congrega grandes corporações, especialistas e representantes do poder público. Seu trabalho se organiza em torno de dois pilares estratégicos primordiais: a Redução do Custo Brasil, que foca na otimização dos custos de energia e na melhoria da governança regulatória, e a Transformação Digital da economia, com especial atenção à inteligência artificial e ao governo digital. Essas atividades abrangem a geração de dados, a formação de comitês estratégicos, a execução de projetos de governança em parceria com estados e a articulação parlamentar por intermédio da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, excedendo o escopo de uma agenda setorial específica.