Inelegibilidade: TRE-DF nega pedido de Arruda para suspensão de propaganda de Celina Leão. Corte decide por homologação de candidatura nesta quinta (02)

Por Kleber Karpov

O juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), indeferiu nesta quarta-feira (02/Set) pedido de tutela de urgência do candidato ao governo José Roberto Arruda (PSD) para suspender propagandas televisivas da candidata Celina Leão (PP), que o apontam como inelegível e utilizam a metáfora de uma “raposa cuidando do galinheiro”, sob o entendimento de que as críticas integram o debate político eleitoral. A Coligação Resgatar Brasília solicitou direito de resposta e a imediata retirada das peças do ar, sob argumento que tais inserções induzem o eleitor a erro ao sugerir a existência de sentenças definitivas e ofendem a honra do postulante.

O magistrado rejeitou tais premissas e avaliou que a propaganda não veiculou fato sabidamente inverídico, sobretudo porque a elegibilidade de Arruda segue sob análise judicial. Carlos Alberto Martins Filho ressaltou que a disputa democrática comporta a contraposição de narrativas entre concorrentes. “Nas circunstâncias dos autos, os fatos narrados pela Coligação não se mostram suficientes para caracterizar a divulgação de fato sabidamente inverídico, sobretudo quando se está diante de manifestação inserida em ambiente de debate político, em que prevalece a ampla liberdade de crítica e contraposição de narrativas entre candidatos”, afirmou o magistrado.

Recurso da defesa

As peças veiculadas na televisão nos dias 29 e 30 de agosto associam o candidato a sete condenações judiciais, a duas prisões e à dívida de R$ 594 milhões aos cofres públicos. A propaganda também utilizou imagens de Durval Barbosa, delator da Operação Caixa de Pandora. O advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, declarou inconformismo com o teor das inserções veiculadas pela coligação adversária e anunciou que vai recorrer da deliberação do relator.

“O relator considerou a referida propaganda adequada para veiculação no horário eleitoral gratuito (pago com recurso público). Entendo que a propaganda eleitoral deveria ser utilizada para apresentar propostas ao eleitorado e não para de forma vil, covarde e em total afronta à legislação denegrir a honra e a imagem de adversários. A mim cabe respeitar a decisão e, no momento processual oportuno, recorrer”, disse Emerenciano.

Julgamento de registro

Na esfera local, o colegiado do TRE-DF deve julgar na quinta-feira (3/Set), o pedido de registro de candidatura do ex-governador. Demanda essa provocada por parte da Procuradoria Regional Eleitoral no DF apresentou impugnação com base em seis condenações de Arruda por improbidade administrativa em segunda instância. Segundo o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, o prazo de afastamento político vigora até dezembro de 2030, o que inviabilizaria disputas nas urnas do Distrito Federal antes do pleito de 2034.

A defesa técnica do canditato, no entanto, alega que Arruda se encontra plenamente apto a concorrer com base na flexibilização da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2025. Os advogados sustentam que os processos tratam de fatos conexos iniciados em 2014 e que o período de impedimento já expirou em 2026.

Incômodo